Grande Angular - As boas intenções de André Ventura

Por António Barreto

Ventura promete “dar um murro na mesa”. Muito bem. Só que não diz em qual mesa, como, ao abrigo de que leis ou regras. Nem em quem dá o murro: políticos, deputados, autarcas, empresários, directores, funcionários, trabalhadores, médicos ou professores? Ou será, como habitualmente, em todos?

 

Ventura promete “acabar com a corrupção e a roubalheira”. Excelente. Só que não diz com que meios, como e com quem. Nem quem são os ladrões. Nem o que lhes faz: prende, desemprega, expulsa, deporta ou mata?

 

Ventura afirma, na terceira pessoa, que “O André Ventura vai pôr na cadeia todos os corruptos”. Até que enfim! Pena é que não diga como vai fazer isso, se manda nos juízes, se demite os magistrados e nomeia novos, se comanda as polícias, se utiliza milícias e se muda os códigos.

 

Ventura assegura ainda que, com a sua reforma da justiça, “Sócrates vai ser preso” assim como “todos os que são iguais aos Isaltinos”. Cada vez melhor. E como é que os prende? Com ou sem condenação? Manda nos juízes ou dispensa-os?

 

Ventura promete “expulsar estrangeiros”, “impedir a entrada de muitos e controlar todos”. Formidável. Mas não diz com que leis, com que meios, para onde, vindos donde? Nem nomeia os estrangeiros a expulsar: africanos, muçulmanos, indianos, nepaleses, paquistaneses, franceses, ucranianos? Nem como calcula os estrangeiros que são precisos cá e os que serão expulsos. Nem quem fará o trabalho actualmente feito por estrangeiros.

 

Ventura promete obrigar o governo a cumprir o seu programa, concretizar as suas medidas e fazer as reformas que ele pretende. Fantástico. Mas não diz com que meios, como faz isso, como obriga os governos. Como elabora e corrige os programas de governo. Como escolhe os ministros que farão o que ele prometeu. Como inscreve as suas políticas nos programas dos governos.

 

Ventura promete “rever a constituição”. Admirável. Mas não diz como. Com quem faz a maioria de dois terços para a revisão? Ou será que dispensa a maioria de dois terços? Como convence os deputados a levar a cabo a sua revisão? Quais são as suas reformas da Constituição? Poderes e eleição do Presidente? Direitos dos cidadãos? Limites à imigração? Nacionalização de empresas? Independência dos Tribunais? Direito à greve? Liberdade de expressão? Demissão de funcionários públicos? Aborto? Eutanásia? Prisão perpétua? Pena de morte?

 

Ventura diz que, se for eleito, “dirá aos governos para onde devem ir e o que devem fazer”. Magnífico. Mas não disse como o vai fazer: às quintas-feiras a despacho, pelas ruas e pelos mercados, em mensagens ao parlamento ou em discursos públicos? Nem disse o que vai dizer, nem sobre quê. Saúde, imigração, educação, horários dos transportes públicos, segurança social, desordem nas ruas, criminalidade, ilegalidade…

 

Ventura garante que vai dizer ao governo “que não pode haver urgências de saúde, designadamente maternidades, encerradas”. Esplêndido. Mas não disse como vai fazer. Reclamar em público, demitir o governo, denunciar nos jornais, telefonar aos directores de hospitais, mandar deputados fazer discursos ou despachar à quinta-feira?

 

Ventura promete zelar pela estabilidade das instituições democráticas e pelo “bom desempenho do governo”. Tranquilizador. Mas como vai fazer? Abdica do seu papel como reformador do sistema? Deixa de dar murros na mesa? Assiste às reuniões do Conselho de Ministros?

 

Ventura quer “um Presidente que conduza o governo e tome decisões”. Soberbo. Aqui está claramente a ultrapassar o estipulado na Constituição. Será esta uma das suas revisões da Constituição? Mas o mais grave é ele não dizer como o vai fazer, com quem e usando que meios?

 

Ventura, no seu papel de Presidente, vai muito mais longe, “vai querer dizer ao país como deve ser conduzido”. Maravilhoso. Como? Com que meios, através de que mecanismos? E se o povo não quiser ser conduzido? E se o governo também não?  Demite governos até encontrar o seu? Dissolve Assembleias até mandar eleger a sua?

 

Ventura promete que, se for eleito, vai “acabar com isto”! Perfeito. Muito bem pensado e melhor dito. Só que não disse o que é “isto”.

 

Ventura promete “menos impostos” e “mais saúde”. Óptimo. Mas que vai fazer para assegurar ambos objectivos? Como vai baixar os impostos? Vai despedir funcionários? Vai reduzir o Estado social? Vai aumentar a dívida?

 

Ventura anuncia ainda “um mecanismo de participação do Presidente com maior vinculatividade (sic)quando os governos falham e fracassam”. E garante que “se vencer, há uma transformação do sistema político”. Fantástico. Mas tudo o que Ventura diz, promete, garante, jura, estipula e proclama é absolutamente vazio, oco, sem meios, sem objectivos, sem regras nem leis. E perigoso.

 

Pode um governo manter-se calado, neutro e mudo diante de uma eleição presidencial? Provavelmente, é a melhor solução. Não é acertado comprometer-se com um quando um Presidente pode ter de tratar com vários governos e parlamentos. É possível que o Primeiro-ministro Luís Montenegro tenha optado pelo melhor comportamento. Talvez a solução de um Primeiro ministro não se comprometer com um candidato seja uma boa leitura da Constituição implícita.

 

Mas um partido, designadamente o partido do governo, não se pode nem deve manter neutro e mudo diante de uma eleição presidencial. Tanto com um candidato seu ou com outro a apoiar, como é o caso. O comportamento do PSD, como primeiro partido português e como partido do governo, é inadmissível e deslocado. É timorato e medroso. É irresponsável e divisório.

 

Pior ainda, o comportamento do Presidente do primeiro partido, que também é Primeiro-ministro, deve ser o de tomar partido, de optar, de ajudar a escolher e de se comprometer. O gesto de Luís Montenegro, presidente do PSD, foi errado e inaceitável. É sinal e retrato de uma triste covardia de quem não corre riscos. Resulta de um raciocínio calculista e medíocre. Ele que tinha tomado partido na primeira volta, foge da segunda porque o eleitorado não o seguiu. É um erro estratégico de que ele próprio pagará os custos e os defeitos. É um contributo para a conflitualidade dentro do PSD. É um sinal de fraqueza. É um estímulo aos partidos e forças não democráticas. É um mau exemplo para a democracia. É mais um passo de empobrecimento cultural democrático.

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Público, 24.1.2026