O Regresso aos Bons Velhos Tempos

AS EMPRESAS que vendem telemóveis, serviços de tv, seguros e empréstimos têm de mudar de métodos: o Estado deve regular tudo.
Antes de cada empréstimo ou telemóvel deve exigir-se um atestado da sua junta de freguesia que comprove que o requerente é um bom chefe de família e que não é caloteiro.
Só assim podemos restabelecer os bons hábitos daquele Portugal salazarista pobre, mas honesto e morigerado, em que cada um sabia qual era o seu lugar e as empresas não incomodavam os tribunais com catadupas de dívidas por executar.
É a opinião de um conhecido activista do movimento sindical dos juízes hoje exprimindo as suas opiniões reivindicativas como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
As empresas – mesmo pagando impostos e taxas de justiça – não podem colonizar os tribunais.
Isso não acontecia quando o senhor Conselheiro Noronha do Nascimento entrou para os tribunais e não há nenhuma razão para que hoje aconteça.
Contudo, acontece: e é tão sensato imaginar que pode deixar de acontecer como propor o regresso às carruagens puxadas por cavalos para reduzir os acidentes de viação.
A economia de hoje assenta na massificação do crédito ao consumo e por isso tem que haver um método expedito, ainda que com intervenção judicial, para executar o crédito mal parado. Sem isso a economia não pode funcionar.
O cons. Noronha do Nascimento teria razão se dissesse que a resolução do intolerável atraso das execuções atrasadas não pode caber só aos juízes e que é imperioso que o Governo lhe dê uma qualquer solução.
Também sabemos que o eng. Sócrates (ele lá saberá porquê!) não gosta dos tribunais. Também sabemos que o Dr Alberto Costa tem sido o fiel executor da sua política de não fazer nada.
Recordar que os juízes que foram para a primeira instância dos tribunais administrativo e fiscais formados por um curso próprio e que eram, pela primeira vez em Portugal, juízes com formação especializada estão a abandonar os seus lugares por continuarem com ordenados de estagiários. Quando os atrasos da primeira instância dos tribunais fiscais ultrapassam tudo o que e razoável.
Tudo isto é incontestável. Mas sr. Conselheiro, uma reacção de cariz sindicaleiro a estes flagelos judiciais não vai resolver nada. Aquele Portugal do tempo em que Sr. Conselheiro entrou para magistratura já não existe e não pode ser repristinado.

Adenda: Não tratando do mérito da deliberação, não seria possível dar um curso (elementar) sobre conflitos de interesses a alguns daqueles senhores que votaram contra o indigitado Vice-Procurador geral da República?

J.L. Saldanha Sanches

Crónica publicada no «EXPRESSO» de 11 Nov 06 [PH]