Os nossos impostos

RECAIU AGORA o nosso providencialismo em Paulo Macedo, um quadro do BCP que Manuela Ferreira Leite, num momento de pânico orçamental, fez director-geral dos impostos. Mas terá tido necessidade de o requisitar, suportando o Estado o seu vencimento de origem, quatro ou cinco vezes superior ao correspondente à função. De então para cá, o investido desempenhou a sua missão com resultados geralmente reconhecidos como exemplares (pelo menos no que à cobrança fiscal respeita). Entretanto, porém, criou-se, já nesta legislatura, um novo quadro legal, que estabelece o ordenado do primeiro-ministro como limite absoluto para os salários do sector público. E agora, a escassos meses de Paulo Macedo terminar as suas funções, mediatizou-se a nervoseira: que fazer para que o homem não volte para a privada?

Ora, se - compreensivelmente, aliás - a questão do vencimento é um absoluto para o director-geral, receio que nada. A lei quer-se estabilizadora, para que possa, serena e previsivelmente, regular todas as situações concretas para futuro. Se a sua aplicação a quem quer que seja é inadequada, então o que está errado é a própria lei. Mudá-la para ocorrer a esta situação seria um erro metodológico e um absurdo político.

Mas Teixeira dos Santos, habitualmente contido e prudente, disse que o Governo tudo fará para, sem prejuízo da lei, achar uma solução que permita manter o director-geral. O que comportará este "tudo"? Comendas? Reconhecimento público (mais)? Não há que recusar a hipótese, mas não se vislumbra o que ela seja. Porque usar de meios que não violem formalmente a lei, mas conduzam ao resultado objectivo que ela procurou impedir, cai na alçada da fraude à lei (que é mecanismo de "chicos-espertos", e não de um Estado de Direito).

Recorramos, pois, à justa dose de pessimismo. Esgotados todos os meios formal e substancialmente legais, Paulo Macedo usaria do seu pleno direito de recusar continuar. É o finis patriae? Será que, na sua nomeação, mais do que melhor hipótese, ele era também a única hipótese? E, a ser assim, será também que, em quatro anos à frente da DGCI, os melhores quadros da função pública que com ele colaboraram nada aprenderam desse plus de critérios empresariais privados ou dos caminhos dessa inovadora liderança? Foram quatro anos só a dar-nos o peixe, sem que ninguém tenha aprendido a pescar? Não acredito. E não gosto do providencialismo.

«DN» - 14 Jan 07