O Tratado de Lisboa e o Referendo
Por Maria Filomena Mónica
DEPOIS DE UM LONGO ciclo ditatorial, sofrendo os traumas de uma descolonização apressada, a Europa foi a salvação do nosso país. Nem tudo correu bem, mas os percalços ficaram a dever-se mais às características indígenas do que às imposições externas. Agora, fala-se muito da necessidade de um referendo sobre as mudanças constitucionais europeias: uma Europa a 27 necessita evidentemente de regras diferentes das que vigoravam quando apenas uma dúzia de países dela faziam parte, mas o que está sobre a mesa não me agrada, porque as instituições centrais da União Europeia são irresponsáveis, burocráticas e corruptas. (...)
Texto integral [aqui]Etiquetas: FM
Afixado por: Maria Filomena Mónica às 13:02
3 Comments:
Este texto é um conjunto de generalizações gratuitas e sem fundamento, uma decepção.
As instituições da EU não são irresponsáveis, burocráticas e corruptas. Ou não o são mais do que as nacionais. Na verdade, pode argumentar-se que o são bem menos.
Não sendo, seguramente, perfeitas, não se opõem à pluralidade de pensamento; pelo contrário, são muitas vezes as suas defensoras ad nauseam (motivando então queixas de inoperância, lentidão e desperdício…).
Bem para além da distribuição de fundos, contribuíram, a anos-luz do que fez qualquer dos governos portugueses, para saltos de gigante no desenvolvimento e protecção do ambiente, saúde pública, segurança no trabalho, reciclagem, direitos dos consumidores, participação das ONG nos processos de decisão, tolerância, defesa das minorias e inclusão social; para não falar em critérios de rigor, transparência e accountability, áreas nas quais os portugueses raramente ganharam renome.
É sempre possível encontrar motivos de ridículo; mas se o preço a pagar por estes atalhos de progresso é não termos colheres de pau e galheteiros nos restaurantes (essas graves perdas para a identidade nacional…), talvez o negócio não nos tenha sido assim tão desvantajoso…
O facto de nos debatermos actualmente com a necessidade de rever os mecanismos de controlo democrático (que, lembre-se, são definidos pelos governos nacionais e não por qualquer Frankenstein escondido em Bruxelas), agravado pela desrespeitosa condução dos referendos, nada obsta ao anterior.
Em muitas áreas (sem ingenuidade ou provincianismo), quem nos dera ser ainda menos diferentes dos nossos vizinhos; toda a ajuda para tal, incluindo a das instituições europeias, deveria ser bem vinda. Sem qualquer contradição, essa seria uma mais eficiente forma de contribuir para que todos possamos continuar a pensar e ser de forma diversa.
“Bem para além da distribuição de fundos, contribuíram, a anos-luz do que fez qualquer dos governos portugueses, para saltos de gigante no desenvolvimento e protecção do ambiente, saúde pública, segurança no trabalho, reciclagem, direitos dos consumidores, participação das ONG nos processos de decisão, tolerância, defesa das minorias e inclusão social; para não falar em critérios de rigor, transparência e accountability, áreas nas quais os portugueses raramente ganharam renome.”
Confesso ter algumas dificuldades em ver onde estão os saltos de gigante nos domínios apontados, em particular no que toca à tolerância, inclusão social, rigor, transparência e accountability. AF não exemplifica nem demonstra, apenas afirma, possìvelmente porque intui que é assim como diz, porque sim. Eu intuo o oposto e também não demonstro, mas exemplifico, quanto à tolerância, com a maneira como se passaram a tratar os fumadores ou os contribuintes; quanto à inclusão social, com o agravamento das desigualdades de rendimento num contexto de crescimento debilíssimo; quanto ao rigor, com a multiplicação de empresas públicas e desorçamentações de todo o tipo; e quanto à transparência e accountability com a promiscuidade aumentada entre políticos e sector privado, parcerias público/privado, concessões de exploração de bens públicos, etc.
De resto, a comparação entre o que está e o que esteve para demonstrar a excelência do percurso enferma de um vício de raciocínio: quaisquer que tivessem sido as escolhas, salvo casos de golpe de Estado, revoluções ou convulsões, sempre haveria progresso material porque na nossa parte do Mundo e no bloco de Nações a que pertencemos por laços históricos, geográficos e civilizacionais, o progresso material tem sido a regra. Donde, se se quiserem fazer comparações prenhes de ensinamentos, temos que comparar o nosso percurso com o percurso dos outros e não o agora com o antes. Estamos hoje muito mais perto da média dos países da hoje UE do que estávamos em 1986? Os países da hoje UE mantiveram a distância que os separava do resto do Mundo?
A adesão à CEE pretendia, entre outras coisas, garantir o enraizamento do regime democrático e o crescimento económico. No que toca ao regime pode-se, até onde a vista alcança, dizer que o objectivo foi plenamente conseguido. Quanto ao crescimento económico, não só o resultado é medíocre como nem sequer o País parece mais bem equipado para encarar “os desafios do futuro”. É que, no processo, debilitaram-se a agricultura e as pescas; enfraqueceram-se as PME’s exportadoras, por troca com empresas estrangeiras “viradas para o futuro”; endividou-se o País até aos 100% do PIB, and counting; abandalhou-se o sistema de ensino para lá do recuperável; e agravou-se a mentalidade de assistido do Estado que é o ferrete do Português médio.
Desculpe lá se não tenho óculos cor-de-rosa e não sou um entusiasta da UE.
Cordiais cumprimentos.
O que digo é que da Europa veio um muito melhor exemplo e obrigações (nas áreas em que me citou).
E se comparar a situação pré e pós adesão, não terá dificuldades em encontrar os saltos. A legislação e (até grande ponto) a realidade do terreno mudaram muito e grande parte foi influência da Europa. Não só estávamos muito pior antes como (o que pode parecer) pouco que avançámos resultou seguramente dessa pressão.
Isto pode ser lido, retirado dos textos; mas, é verdade, basta ter memória e mais de 30 anos de idade para poder notar alguma da diferença.
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