30.8.09

A fúria casamenteira

Por Helena Matos

«Queremos que seja possível viver em união de facto sem que se perca qualquer direito social. Por isso, garanto que também neste domínio evoluiremos”, declarou José Sócrates na intervenção de encerramento do comício de “rentrèe” política do PS, na Praia de Santa Cruz, concelho de Torres Vedras. (…) “Quero que saibam que nós não deixaremos de lutar pelos direitos sociais de todos os que escolheram livremente viver em união de facto. Não foi possível aprovar essa lei nesta legislatura, mas aprová-la-emos na próxima se ganharmos as eleições“, afirmou»

A) Que «direito social» se perde por se viver em união de facto?

B) O velho chavão da evolução aplicado a esta matéria torna-se grotesco. O que é evoluir nesta matéria? É casar toda a gente mesmo contra sua vontade?

C) “nós não deixaremos de lutar pelos direitos sociais de todos os que escolheram livremente viver em união de facto” – como os homossexuais e os polígamos não escolhem viver em união de facto (pois como não se podem casar não podem escolher), restam as uniões entre um homem e uma mulher. Mas esses podem casar-se. Logo, se escolheram livremente viver em união de facto, é porque muito simplesmente não se pretendem casar e não querem assumir nem os direitos nem os deveres inerentes ao casamento. Donde cabe perguntar que luta é esta? A quem se destina? Onde estão esses unidos de facto dos quais o PS se quer fazer paladino?

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3 Comments:

Blogger Teresa said...

Excelente texto. Já basta de discursos demagógicos.

30 de agosto de 2009 às 23:09  
Blogger Jorge Oliveira said...

A fúria não é só casamenteira, é controleira da vida dos outros.

E este Sócrates é um alucinado de tal ordem que já enjoa ouvir.

Raios o partam, vai obrigar-me a fazer algo que me custa mais do que tirar um dente sem anestesia : votar em MF Leite, chiça, que é a única hipótese de me ver livre dele...

31 de agosto de 2009 às 05:04  
Blogger Carlos Medina Ribeiro said...

A crónica de Henrique Monteiro (no «Expresso» de anteontem) vale bem a pena ser lida, concorde-se ou não com ela, pois aborda o essencial do problema e "chama os bois pelos nomes".

Aqui fica, pois:

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De facto, é totalmente inútil

A lei da união de facto serve para quê? Se for para ser igual ao casamento, já há o contrato de casamento, se for para outra finalidade é bom que se explicite. Não há nada em política como ser muito claro.

O problema é seguramente meu, sobretudo quando tantos amigos se entusiasmam com o tema. Mas continuo sem ver qualquer utilidade na lei da união de facto. E, a bem dizer, não a vejo na que Cavaco vetou, e já pouco via na já existente.

Para mim, o casamento civil - pelo qual tanta gente lutou, de forma a que o casamento religioso não fosse a única forma legal de ter família - é um contrato entre duas pessoas. A lei da união de facto vem estabelecer, basicamente, o seguinte: quem não quer assinar o contrato tem os mesmos direitos e deveres daqueles que o assinaram. Isto é o que parece: uma aberração.

Dir-me-ão que todos os países têm leis assim. E eu responderei que todos os países enveredaram por uma aberração que é filha da década de 60, quando se pretendeu destruir todas as instituições. E a principal instituição - e também aquela que mais limita um indivíduo - é, sem dúvida, a família, o casamento. Porém, há uma possibilidade para quem não quer submeter-se a essa limitação: não se casar. E a pergunta que se segue é: se não quer casar, porque raio o Estado o vai, através de uma lei, considerar casado?

Adivinho, porque já o ouvi, o coro de gente que me chamará básico e retrógrado. E admito que o problema deverá ser meu. Mas não entendo isto.

Não desconheço o problema dos direitos, das sucessões, dos arrendamentos, das heranças e, sobretudo, dos filhos. Mas tenho uma resposta: casem-se! É barato, fácil (basta assinar um papel) e podem sempre divorciar-se na hora caso se arrependam. Argumentar-me-ão: e os que não se podem casar, os homossexuais? Eis, finalmente, uma objecção séria. A lei proíbe que os homossexuais se casem... Mas esse é outro problema. Se estamos a discutir a forma de dar direitos aos homossexuais, que o digamos claramente. De outro modo, estamos a enganar as pessoas.

Por mim, acho que o Estado pode ter uma boa lei de contrato de coabitação que confira direitos iguais a quem vive na mesma casa, independentemente do regime, da razão por que o faz e da orientação sexual de cada um. No limite, pode equiparar o casamento a essa lei, porque a ideia de o Estado controlar o estado civil e a sexualidade de cada indivíduo é obsoleta.

Acho intolerável que se limitem direitos a homossexuais, ou a outros grupos quaisquer, ainda que muito minoritários. Mas acho inaceitável que haja leis disfarçadas e apenas destinadas a servir caprichos ou pequenas comunidades. Chamemos as coisas pelos nomes - é um bom princípio de transparência - e deixemo-nos de floreados.

31 de agosto de 2009 às 10:08  

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