Desafio com prémio
Francisco Assis ficou furioso, ontem de manhã, ao saber, pelo DN, que três dos seus vice-presidentes estavam a pensar apresentar na Comissão Parlamentar da Corrupção um projecto que tornaria públicos, pela Internet, todos os rendimentos brutos declarados ao fisco por todos os contribuintes. (...) - Ler o resto [aqui].O Sorumbático desafia os leitores a darem a sua opinião sobre este assunto, tendo destinado um exemplar de Histórias Cor-de-Rosa, de Ramalho Ortigão, ao autor do melhor comentário que venha a ser feito até às 20h do próximo domingo, dia 7 p.f.
Actualização (8 Fev 10/ 11h08m): o júri decidiu atribuir o livro a "Mg", mas premiar também (com livros-surpresa) Ribas e Flash Gordo, que têm agora 24h para escreverem para premiosdepassatempos@iol.pt indicando morada.
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 14:00
9 Comments:
Algumas 'dicas':
1 - Será que o lema «Quem não deve não teme» serve para tudo (como os chips, etc)?
2 - Alguém sabe se esta 'coisa' já existe em mais alguns países além da Noruega?
3 - Como é que é possível que 3 vice-presidentes avancem com propostas com a importância desta e o chefe não o saiba?
4 - Será isto, apenas, mais uma manobra de diversão - numa altura em que a política nacional está ao rubro, com o Ministro das Finanças e José Sócrates a ameaçarem demitir-se se for aprovado o que a Oposição quer no que toca às Finanças Regionais?
(E, a propósito disso: como é que a Oposição pode exigir contenção nos gastos, mas já os aprova se forem para Alberto João Jardim gastar?)
A opinião de Henrique Raposo, no «Expresso-online»:
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1. Algumas almas do PS tiveram esta ideia estalinista: os rendimentos dos portugueses passariam a estar disponíveis num qualquer sítio da internet. Tudo em nome, diziam, da "transparência" e do "combate à evasão fiscal". Este absurdo jurídico, que coloca em causa qualquer ordenamento constitucional, saiu da cabeça de três vice-presidentes do grupo parlamentar do PS. E repare-se na mentalidade das pessoas que pensaram a coisa: "quando um bem público está em causa a privacidade tem limites" (Strecht Ribeiro). Se esta medida fosse para a frente, os cidadãos iriam espiar-se mutuamente, num imenso big brother fiscal. Mas Strecht Ribeiro acha que deu um contributo notável para a civilização.
2. Felizmente, o grupo parlamentar é liderado por um político digno, Francisco Assis. E Assis colocou ordem neste imenso disparate. E fê-lo como deve ser, sem deixar dúvidas: "a minha discordância em relação a esta proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto for presidente do grupo parlamentar, ela não será apresentada pelo PS". Bravo.
3. Francisco Assis tem actuado com uma enorme dignidade. Assis recusou ser "porta-voz" de Sócrates, porque é o líder da bancada parlamentar do PS. A bancada do partido do governo não deve ser um anexo do governo. Assis percebe isso, e actua com essa dignidade institucional. Bravo, parte II.
4. Este choque "fiscal" na bancada do PS parece-me um choque entre o "socratismo" (forma de actuar que passa por cima das regras mais elementares de uma sociedade livre) e o "velho PS" (forma de pensar que respeita os procedimentos de uma sociedade livre). É um choque interessante, tendo em vista o futuro do PS. E homens como Assis merecem um lugar de destaque nesse futuro.
Será que não se podiam meter os Partidos, a Assembleia, o Governo e o Presidente, até talvez mesmo o País, e todos nós, durante uma semana em lixívia, para nos desencardirmos da nódoa da nossa medular incompetência?
Ou é por sermos tão vergonhosamente medíocres, que merecemos continuar como um dos países (com fronteiras definidas) mais antigos da Europa?
Será que por sermos naturalmente reles estamos tão livres da extinção como impedidos de melhorar a nossa condição?
Se assim for, basta continuarmos em apagada e vil tristeza, militantemente, até ao fim dos tempos, na segurança de que nem (um qualquer) Deus nos quer no paraíso nem o (mais vil) diabo nos permite a entrada no inferno. Seremos portanto eternos. Vivamos nós! E os nossos governantes!
Nem percebi bem o que muda nesta lei das fin. regionais. Mas não tenho dúvidas que o teatro em volta desta lei é daqueles habituais deste governo/PM para distrair do verdadeiro problema, independentemente de ter razão quanto a esta lei em particular. O teatro é acessório; é ruído para não se ouvir quem ainda quer falar no descalabro do défice e da dívida.
Porque é que deixou de se debater o acordo ortográfico, que em geral ninguém quer?
Foi da mesma maneira que vários outros assuntos muito importantes desaparecem do debate: apareceu outro assunto mais discutido ou dramatizado.
NOTA: Nada impede que, aqui, se escreva sobre outros assuntos.
No entanto, o prémio associado a este passatempo (o livro de Ramalho Ortigão) só será atribuído a quem abordar o assunto proposto.
Esta proposta é absurda.
Aqui há tempos, chumbaram uma proposta que possibilitava o levantamento do sigilo bancário, para casos considerados duvidosos ou suspeitos, para fins de investigação criminal e apenas nesse universo.
Agora, queriam escarrapachar os rendimentos de todos os portugueses, aguçando a curiosidade dos vizinhos, familiares, por aí fora. Passava a ser o novo entretenimento dos portugueses.
A única vantagem, é que finalmente ficava a conhecer as gritantes e injustas diferenças na distribuição da riqueza neste nosso Portugal.
Publicaram-se na Internet listas de devedores às Finanças e à Seg. Social? Sim!
No inicio, aqui d´el Rei, que isto não pode ser, que não podemos levar o Big Brother a estes extremos, que isto vai ser o novo entretenimento do Zé Tuga, que isto, que aquilo, que aqueloutro. O tempo foi passando e eu não vi grandes manifestações de descontentamento, não vi revoltas populares, não vi velhinhas, a coberto da sombra, a dizer à vizinha que sabe que fulano deve dinheiro às Finanças e que o viu na Internet (coisa nova que o mais velho a ensinou a utilizar).
Proibiu-se o cigarro em locais públicos? Sim! Ai meu Deus, que a malta aprecia um cigarrinho no final da refeição, que o Estado vai passar a cobrar menos impostos, que a Tabaqueira fica chateada e a nossa Economia vai pelo esgoto. Isto sem falar nas obras que alguns terão de fazer caso queiram permitir à clientela o prazer de um cigarro entre duas garfadas de arroz malandro.
Mais uma vez, o tempo foi passando, e eu, mais uma vez também, não vi nada. Talvez seja defeito meu e tenha de passar a andar de olhos mais abertos.
Entre estas medidas, há denominadores comuns: estabeleceram-se critérios para que a sua aplicabilidade fosse real apenas em situações consideradas justas e justificáveis.
Agora, pergunto: será que cai o Carmo e a Trindade se se fizer aprovar uma Lei que permita a divulgação dos rendimentos de contribuintes que aufiram, por ex, um valor mensal de 5 ou 10 vezes o salário mínimo nacional?
Será que as senhoras e senhores que andam a passear-se na rua em grandes máquinas e que vão diariamente aos melhores restaurantes têm medo de algo? Será que os detentores de cargos públicos terão algo a esconder? Será que aqueles que (e aqui a regras dos 5 ou 10 salários SMN já não se aplica, mas não deixa de ser uma ideia interessante e a considerar), tomam todos os dias o pequeno-almoço no café da esquina e têm Internet, TVCabo e Sportv em casa, e vivem do RMG (ou RSI, como agora se chama) terão de se preocupar com algo?
Como cidadão e contribuinte, não me quero arrogar o direito expresso a saber quanto ganha A ou B. Mas, como cidadão e contribuinte, poderei muito bem ter o direito a saber para onde vai o dinheiro dos meus impostos, que serve para pagar salários a milhares e RSI a outros tantos; e se o mesmo está a ser bem distribuído, com critérios de justiça e equidade.
Poderei ter, também, o direito a saber se o meu vizinho declara tudo o que recebe (ele, que até só declara um décimo e quem sofre com isso é a outra vizinha do lado, que passa necessidade e não tem a ajuda do Estado que deveria ter porque o dinheiro não dá para tudo), e se o que consegue esconder do Fisco vai servir para comprar um Porsche para o mais novo que faz 18 anos para a semana.
Sim, porque o dinheiro do Estado é dinheiro de todos, e a sua boa ou má utilização vai beneficiar ou prejudicar todos. A omissão de declarações de rendimentos também prejudicam todos, com excepção dos intervenientes directos, claro está!
Não me querendo alongar mais, penso que seria relativamente fácil encontrar e definir critérios que levassem à publicitação dos rendimentos de (alguns) contribuintes na Internet. Mal não faria, assim como não fizeram as medidas atrás enunciadas.
Se quiserem publicar os rendimentos de todos os contribuintes: óptimo!, não tenho nada contra, nada a esconder nem sofro de nenhum síndroma do Big-Brother, portanto, e pelo que me diz respeito, estão perfeitamente à vontade.
Talvez, até, uma Lei destas seja o que a gente precisa, como forma de diminuir a aldrabice, a intrujice e a gatunagem que por aí anda.
Talvez. E por isso mesmo, talvez haja quem não a queira...
(Numa outra linha, parece estranho que Francisco Assis não tivesse conhecimento deste projecto de lei: será que os mentores deste projecto queriam, de alguma forma, pressionar os lideres do Partido no sentido de os surpreender, tornar publico o projecto e fazer passar a Lei? Ou será que F. A. sabia e esta história traz água no bico? Não se estará a preparar, já, uma Lei de contornos mais brandos, a submeter à A.R.SI
O final acaba com "uma Lei de contornos mais brandos, a submeter à A.R.?"
Não sei porquê, mas apareceu por ali um RSI que lá não era suposto estar.. :)
Era giro se o PS começava a primeira legislatura decretando o segredo das contratações de assessores e acabava a segunda a publicar os rendimentos de toda a gente. Poderíamos nunca saber quanto o Governo gastou na totalidade e ao mesmo tempo saber exactamente quanto ganhou cada um deles, sem no entanto sabermos necessariamenteos nomes dos tais assessores ou empresas de consultoria, o que significaria que a questão do segredo não estaria tanto na necessidade de esconder os valores, mas sim quem prestou os serviços. A segunda hipótese é esta proposta ter sido uma manobra igual à dos sacos de plástico, ordenada por telefone por um qualquer chefe tribal para distrair o país sobre o descalabro total e depois ir medir o tráfego no fórum da TSF. A terceira é o chefe da tribo ser o partido e o partido não ser nada, o que significa que os deputados eleitos por tal organização teriam de ocupar o seu tempo a fazer qualquer coisa e qualquer coisa pode significar muita coisa, como uma lei destas. Ainda tinha mais umas ideias para debitar, mas eles aqui no manicómio obrigam-nos a deitar às 19h30. Por favor não responder porque nós já não temos Internet desde o Natal.
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