Referendo tipo "Mata? Esfola!"

Por Ferreira Fernandes

PAULO PORTAS quer um referendo que pergunte isto: "Querem que um delinquente apanhado em flagrante a cometer um crime seja, obrigatoriamente, sujeito a um julgamento, em regra nas 48 horas seguintes?" Paulo Portas tem ainda mais duas perguntas para referendar, todas à volta do mesmo. O Estado, perguntando: "Mata?" E o povo respondendo: "Esfola!" Parece que já são muitos os professores de Direito que criticam o referendo de Portas por não levar a nada. Ao que Portas quer perguntar, a Constituição responde: "Não podes perguntar". O referendo de PP seria, pois, constitucionalmente um desperdício. (...)

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