Idade, valores e consentimento
Por Helena Matos
SEGUNDO o Correio da Manhã um homem acusado de violar a enteada, à data com 12 anos, saiu do tribunal em liberdade – com pena suspensa durante quatro anos – porque o colectivo de juízes entendeu que a criança consentiu a relação sexual.
Os juízes serão certamente excelentes. Os códigos portugueses são uma maravilha e certamente que inspiram leis por esse mundo fora. O tribunal funciona maravilhosamente. Eu, como todos os portugueses, não percebo nada de justiça e até devo estar agradecida por tão doutas cabeças aceitarem que os meus impostos contribuam para os manter em tão altos cargos. Contudo, certamente por um desarranjo qualquer do meu cérebro, não consigo entender que um tribunal desculpabilize um homem acusado de violar a enteada considerando que a criança, então com 12 anos, consentiu ter relações com ele: uma criança de 12 anos pode dizer que consente muita coisa mas um homem ou uma mulher de 40 tem o dever de saber que não lhe pode pedir que consinta.
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Público e Blasfémias
SEGUNDO o Correio da Manhã um homem acusado de violar a enteada, à data com 12 anos, saiu do tribunal em liberdade – com pena suspensa durante quatro anos – porque o colectivo de juízes entendeu que a criança consentiu a relação sexual.
Os juízes serão certamente excelentes. Os códigos portugueses são uma maravilha e certamente que inspiram leis por esse mundo fora. O tribunal funciona maravilhosamente. Eu, como todos os portugueses, não percebo nada de justiça e até devo estar agradecida por tão doutas cabeças aceitarem que os meus impostos contribuam para os manter em tão altos cargos. Contudo, certamente por um desarranjo qualquer do meu cérebro, não consigo entender que um tribunal desculpabilize um homem acusado de violar a enteada considerando que a criança, então com 12 anos, consentiu ter relações com ele: uma criança de 12 anos pode dizer que consente muita coisa mas um homem ou uma mulher de 40 tem o dever de saber que não lhe pode pedir que consinta.
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Público e Blasfémias
Etiquetas: autora convidada, HM
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 19:55
7 Comments:
Parece-me que há aqui um problema ético e físico, recorrente e não universal que é a idade de consentimento. Qual deveria ser a idade de consentimento? E porquê?
Ainda no outro dia a Helena Matos se insurgiu por causa de um professor "pedófilo" anunciado no Correio da Manhã. O "problema" dessa notícia é que o menor em questão tinha 16 anos. E, segundo a lei portuguesa, já está na idade do consentimento. E o dito professor não seria nunca pedófilo segundo esse enquadramento.
Isto torna-se ainda mais problemático em idades "de fronteira", por exemplo, 13 anos. É a idade do consentimento em Espanha. No entanto em Portugal ainda é considerado pedofilia (a nossa idade do consentimento é 14).
Uma rapariga que consinta ter sexo para lá da fronteira é legal, se "consentir" ter cá da fronteira está a potenciar um crime, porque nem sequer "pode consentir" visto não ter discernimento por ter 13 anos.
Significa que uma adolescente de 13 anos Espanhola tem mais discernimento que uma adolescente de 13 anos Portuguesa?
Isto não faz sentido. As idades de consentimento variam um pouco por todo o mundo ao sabor da maré.
Mistura-se pedofilia, com sexo com menores, com violações. São três crimes diferentes, mas os jornais parecem não os distinguir.
Como se resolvem e uniformizam estas questões? Haverá algum critério científico e transparente para decidir isto de uma vez por todas?
Musicólogo,
De facto, a "idade de consentimento" varia com as épocas e as sociedades - e mesmo dentro da mesma época e da mesma sociedade.
É por isso que é tão perturbante ler a «Lolita». A "ninfeta" de Nobokov tem uma idade de menina mas uma maturidade sexual de quase-mulher.
Para certas coisas, a jovem comporta-se como estando de um lado da fronteira, mas para outras está 'do outro lado'.
Musicologo, ou outra pessoa qualquer...
Qual é a diferença entre pedofilia e sexo com menores?
Nuno,
Julgo que a 1ª diferença começa na definição de "menor".
Em muitas sociedades, menor é alguém com menos de 18 anos, noutras é alguém com menos de 21, noutras ainda tomam-se os 16, etc.
E pode ser-se "menor" para efeitos de casamento, e não o ser para ir para a tropa ou para tirar a carta de condução.
Há muitas comunidades (algumas até a residir em Portugal...) que considera que uma rapariga pode casar a partir dos 14 anos pois, biologicamente, é considerada mulher.
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Quanto a pedofilia:
Embora a palavra queira dizer, na sua etimologia, "amor por crianças", julgo poder dizer que se considera como tal o abuso sexual de jovens que são sexual e emocionalmente imaturos (e, portanto, indefesos) - pelo menos na perspectiva da sociedade em que vivem.
Já agora:
Camilo refere várias vezes que, para efeitos de heranças, "menor" era alguém com menos de 25 anos (!!).
Ele mesmo foi vítima dessa limitação legal, tanto quanto sei.
Nuno,
De acordo com o quadro legal Português pedofilia é até aos 13 anos de idade.
Sexo com menores é com 14 ou 15 anos de idade.
16 ou 17 anos, são considerados "maiores" sexualmente (já podem casar e ter relações sexuais consentidas), embora ainda não sejam considerados maiores para votar, conduzir, etc...
Estas idades variam de país para país. Daí o tal conceito de "pedofilia" e "sexo com menores" ou simplesmente "abuso" de pessoas que até podem já ser maiores, possa variar de acordo com o país ou cultura onde estamos. E ser pedofilia em Portugal não o ser em Espanha ou na Coreia do Sul.
Esclarecido.. Obrigado ;)
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