Desafios

Por João Paulo Guerra

AINDA não se extinguiu nem o eco mediático nem a indignação pela brutalidade policial do dia da greve geral e já a PSP entra em choque mais uma vez com a cultura da democracia, ao incluir entre os “desafios acrescidos” do seu plano de actividades para o ano de 2012 “as situações resultantes de manifestações”.

Ou seja, para a PSP "as situações resultantes de manifestações" são questões como o furto de carteiras ou o atropelamento e fuga. E é assim, com falinhas tecnocraticamente mansas, que um direito constitucional - "a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação", CRP Art.º 45, 2. - se vai pouco a pouco transformando num caso de polícia. Um dia destes os portugueses acordam num estado salazarista onde "são proibidos ajuntamentos de mais de duas pessoas".

A questão é que as polícias não funcionam simplesmente como órgãos do Estado com funções de defesa da legalidade democrática e garantia da segurança interna e dos direitos dos cidadãos. Também fazem doutrina, o que é próprio dos estados policiais. E o próprio Estado cada dia se identifica mais com concepções ideológicas e políticas e até mesmo com práticas culturais intolerantes e antidemocráticas. O Estado que supostamente anda a inquirir, muito preocupado, o que se passou no Chiado no dia da greve geral é o mesmo Estado que formou, educou, equipou, armou e comandou as forças de choque que actuaram no local com a brutalidade que os documentos fotográficos exibem.

Os "desafios acrescidos" significam que a Polícia espera por mais actuações ao longo do ano, na proporção directa do empobrecimento e dos protestos dos próprios polícias. Polícia contra polícias nem sequer seria uma originalidade em Portugal.

«DE» de 29 Mar 12