A RTP e a concessão a privados

Por Maria Filomena Mónica

ESCUSAM os portugueses de se maçar com a definição do que é o serviço público de TV pois se trata de um conceito tão misterioso quanto o da Santíssima Trindade. Apesar de tudo, existe uma diferença: é possível saber o que é esse serviço quando o vemos em acção, mas, por mais pombinhas que me sobrevoem, o mistério católico permanece intacto.

Habituada a ver a BBC, tão popular que até hoje nenhum governo ousou propor a sua privatização, em 1974 imaginei ser possível ter, no meu país, um canal que desse ao povo informação isenta, programas divertidos e séries pertencentes à cultura dita superior. Passou uma década e nada; passou outra e outra e nada; entrei no novo milénio e nada.

 Se exceptuar alguns programas produzidos pela HBO, além de um ocasional zap pelos canais internacionais (a fim de verificar se a III Guerra Mundial rebentou), deixei de ligar a televisão. Não, não vejo O Preço Certo, a Decisão Final, nem futebol. A razão da anemia estrutural da RTP está à vista: ao lado de programadores semi-analfabetos, deparamo-nos com governantes eternamente interessados em dispor de tempo de antena.

Mas hoje o que importa é avaliar a proposta que, pela boca de António Borges, o governo apresentou. Em lugar de vender um ou os dois canais da RTP, o plano é o de fechar um e oferecer o outro a privados. Eis o velho Portugal no seu pior: um Estado falido tenta obter dinheiro através de quem não gosta de arriscar um tostão. Um exemplo, o da concessão do monopólio do tabaco em 1891, ilustra bem a fraqueza do capitalismo nacional.

Em 1890, Portugal atravessou uma grave uma crise financeira. O governo do dia percebeu que teria de pedir dinheiro ao estrangeiro, para o que era crucial ir munido de uma garantia. Esta foi dada pelo conde de Burnay, o qual, exigiu em troca o monopólio do tabaco que, por razões que não vêm ao caso, constituía a origem das fortunas nacionais. Foi assim que o Estado entregou, por 35 anos, uma fonte de receita certa – o imposto pago por quem fumava – a privados. Sem concorrência, os «contratadores» do tabaco – do conde de Farrobo até aos Ulrich – enriqueceram rapidamente.

Se o plano para RTP se concretizar, é isto que irá suceder. O Estado oferece a «contribuição áudio-visual» (140 milhões de euros/ano) que escandalosamente somos obrigados a pagar através da factura da EDP (no meu caso, 28,62 euros) a um grupo privado, o qual poderá ainda, novo escândalo, gozar dos frutos da publicidade. Em suma, não sei para onde me voltar: se olho para a actual RTP, vem-me à memória o desperdício, traduzido na frota de 57 carros de luxo, distribuída a administradores e congéneres, por cujo aluguer, nos últimos quatro anos, a empresa pagou 1,1 milhões de euros; se penso na concessão, antevejo o favoritismo que a opção acarretará. Perante isto, que pode um cidadão fazer? No meu caso, vou mandar selar o contador da EDP, após que passarei a iluminar a minha casa à luz de velas.

«Expresso» de 1 Set 12