Sem emenda - Causas do não crescimento…

Por António Barreto

A ausência de crescimento económico é o grande problema da sociedade portuguesa actual. Com crescimento médio de zero desde o início do século, desaparecem as hipóteses de emprego, de financiamento da segurança social e de suporte dos sistemas de educação, de saúde e de justiça.

Com a globalização, foram criadas condições tais para os países fornecedores de mão-de-obra barata que Portugal perdeu grande parte da sua capacidade de manufactura. O rápido desaparecimento da indústria transformadora aumentou a fragilidade da economia. Nalguns países europeus, a indústria em declínio foi substituída por outros sectores, designadamente de serviços. Entre nós, esse processo foi lento e insuficiente. Com o que aumentaram os problemas da balança comercial e diminuiu a capacidade de criação de emprego.

Depois dos grandes apoios que constituíram os fundos, a União Europeia acabou por se transformar num colete-de-forças que retirou a Portugal capacidade de tratar da sua própria economia, dos seus custos e da sua moeda. O Euro foi talvez o mais duro obstáculo às eventuais políticas de promoção de competitividade da economia portuguesa. Com o Euro, não se conseguiu a tão necessária disciplina financeira dos políticos portugueses. Qualquer abrandamento ou qualquer recessão na Europa transforma-se num desastre em Portugal.

            As políticas públicas portuguesas seguidas nestas últimas décadas acrescentaram prejuízos e tiveram efeitos muito negativos. A instabilidade e a demagogia, seguramente. O favoritismo e a corrupção, como se sabe. A visão eleitoral e de curto prazo, sem dúvida. Ao que se acrescenta uma Administração Pública de má qualidade, dependente do governo, com uma burocracia excessiva, uma corrupção permanente e uma Justiça muito insuficiente e morosa.

O crescimento permanente do Estado, da respectiva despesa e em especial das despesas sociais criou mais défice e aumentou o endividamento. Para que o Estado cresça sem travão, é necessária uma fiscalidade sem abrandamento. Tudo leva a crer que esta tenha chegado a níveis insuportáveis, incompatíveis com a expansão do investimento. Este último é desencorajado como raramente na história do país.

Ainda por cima, a falta de capital (e de capitalistas…) é agora crónica e quase irremediável. Falta porque não existe. Falta porque não tem atractivos. Falta porque fugiu para locais mais seguros e produtivos. Falta porque procura sítios com menor fiscalidade e menores ameaças de esbulho. Fogem finalmente os capitais à procura de sociedades com mais tolerância para o investimento privado e com governos mais dispostos a programas de segurança.

As causas da falta de crescimento são de diversa ordem. Podem ser externas e nacionais. Estas últimas são as políticas. Porque têm maus resultados, evidentemente. Mas o pior é o facto de terem enfraquecido o país, de lhe terem destruído recursos e de o terem impedido de reagir melhor aos males que vêm de fora. O colossal endividamento português é o lugar geométrico das políticas públicas erradas, do crescimento ilimitado do consumo e das prestações sociais e da debilidade do capitalismo português.

Finalmente, um sindicalismo agressivo, politizado e partidário. Já foi mais agressivo nos anos setenta, hoje é menos nos sectores privados, mas ainda é áspero e pouco dado a negociação nos sectores públicos, como na educação, na saúde, na administração central, nas autarquias, no caminho-de-ferro e nos portos, assim como nos sectores, nos transportes, por exemplo, com grande influência do Estado. Os governos de direita não sabem nem querem negociar com os sindicatos. Os governos de esquerda submetem-se aos sindicatos. O resultado não é bom para ninguém, trabalho, Estado ou capital.

DN, 11 de Dezembro de 2016