Sem emenda - Faz hoje anos

Por António Barreto

É o 11 de Março de 1975! Provavelmente, um dos dias mais negros da história da liberdade no Portugal contemporâneo. Uma absurda tentativa de golpe de militares e gente de direita, a que presidia o General António de Spínola, foi derrotada pelo contragolpe das esquerdas.

Um ataque fulgurante dos militares revolucionários, ajudados por comunistas e grupos de extrema-esquerda, conduziu à tomada de poder. Foram atacados os centros políticos e militares, os organismos do Estado, as empresas privadas, os bancos, gente diversa de direita, capitalistas, militares…

Foi uma verdadeira provocação eficazmente aproveitada pelos revolucionários. Em poucos dias, em poucas semanas, todo o poder económico, político e militar tinha passado para as mãos dos revolucionários. E, em parte, dos comunistas.

Foi criado um Conselho da Revolução militar com plenos poderes. O CDS, o PSD e o PS temeram pela vida. As eleições constituintes correram risco de não se realizarem, mas foram adiadas para 25 de Abril, graças a uma intervenção de última hora do então presidente General Costa Gomes.

Foi decretado o “Pacto MFA – Partidos”, que obrigava estes a aceitar a imposição de normas para a futura Constituição. A ideia e a inspiração do Pacto foram de Álvaro Cunhal. Os partidos foram forçados a assinar. O Pacto obrigava os partidos a inscreverem na Constituição as “conquistas revolucionárias” e a “via original do socialismo português”.

É nomeado um novo governo mais militar e mais à esquerda. É dissolvido o Conselho de Estado e extinta a Junta de Salvação Nacional. Além do Conselho da Revolução, só com militares, é criado um novo órgão de Estado, a Assembleia do Movimento das Forças Armadas, MFA! Ao Conselho da Revolução é conferido o direito de veto sobre todas as decisões do governo. A eleição do Presidente da República passará a ser competência de um colégio composto pelos futuros deputados e pelos militares da Assembleia do MFA. Este colégio terá uma maioria de militares.

São assaltadas sedes dos partidos de centro e de direita, assim como a da confederação patronal CIP. Vários pequenos partidos de direita e de esquerda (PDC, MRPP, AOC, FEC-ML…) são suspensos e é-lhes interdita e participação em futuras eleições. A lei coloca na reserva os oficiais das forças armadas que não acatem os princípios definidos pelo MFA. O herói do dia é o MFA e Vasco Gonçalves o seu Príncipe.

O COPCON, comando militar revolucionário, prende duas centenas de pessoas, entre militares e empresários, sem mandato nem acusação. Mais tarde, muitos oficiais são expulsos das forças armadas por terem participado no golpe. É criado um “tribunal revolucionário” para julgar “os golpistas”. Os comandos das Forças Armadas são quase todos substituídos.

Aceleram-se os processos de independência de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé, Angola e Timor. Chegam cada vez mais repatriados e retornados de África.

O essencial da economia foi nacionalizado ou colocado sob intervenção do Estado. Foi dada luz verde e incentivada a ocupação de terras, de explorações agrícolas, de casas de habitação e de empresas de todos os sectores, da indústria aos serviços, do comércio à banca, da saúde ao agro-alimentar, dos transportes públicos à comunicação social.

Nos dias e nas semanas seguintes, são nacionalizados os bancos, menos os estrangeiros, assim como as companhias de seguros, menos as estrangeiras. Depois são nacionalizadas a TAP e a Siderurgia. A seguir, serão nacionalizadas as empresas de produção e distribuição de energia, dos tabacos, dos cimentos, da celulose, dos petróleos, dos transportes públicos, da indústria química e dos adubos, menos as estrangeiras. Serão também nacionalizados os jornais O Século, Jornal do Comércio, O Comércio do Porto, Diário Popular, A Capital, Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Diário de Lisboa.

Foram presos capitalistas, proprietários, gente de direita e de centro, sem mandato, sem acusação… Uns tantos fugiram para Espanha, Brasil e outros sítios.

Recordar é viver!

DN, 11 de Março de 2018