Grande Angular - Justiça, Justiça!

Por António Barreto

A reserva de compaixão dos Portugueses parece inesgotável. Têm pena de tudo. Dos idosos, das crianças e dos doentes. Dos trabalhadores, dos funcionários e dos professores. Dos locais e dos imigrantes. Dos brancos e dos negros. Só parece não terem qualquer espécie de compaixão pelas mulheres! Desde o início deste ano, já lá vão nove ou dez assassinatos de mulheres. Pelos homens. E certamente milhares de batidas e violadas. Pelos seus homens.

De qualquer modo, a compaixão, que é uma virtude, esgota-se com facilidade. Isto é, adapta-se às situações e esquece depressa. E é de uma ineficácia flagrante. A imprensa está recheada de denúncias de mulheres batidas. Sem qualquer efeito. Mais do que de compaixão, as mulheres do meu país necessitam de justiça. As mulheres e, por causa delas, nós todos.

Foi agora que se viu com nitidez uma sentença famigerada de um Juiz com real insuficiência moral, cuja expressão pública obrigou o Conselho Superior a uma triste exibição de uma parte dos seus membros. O Conselho deixou-se enredar num dilema complicado: ou põe em crise a independência do juiz e defende os valores morais, da Constituição e da lei; ou mantém essa independência intocável, mas deixa que os valores boçais do preconceito e do desprezo pela dignidade das mulheres (e dos homens…) prevaleçam.

Podemos invocar a cultura e os costumes. É sempre de bom-tom aludir à tradição, conferindo-lhe a responsabilidade pelos nossos males. E sugerir uma “reforma de mentalidades” como solução para estes casos. Deixemo-nos de devaneios adolescentes e impotentes. O que está em causa é a Justiça. Ponto final.

Amanutenção da ordem pública e a segurança dos cidadãos também estão a revelar as insuficiências da Justiça: da legislação, dos processos, da aplicação das leis, da prevenção, do castigo dos prevaricadores e da defesa dos ofendidos. Os episódios relacionados com os “incidentes do Jamaica” mostraram como os exageros das polícias nem sempre são castigados; como são tolerados os excessos dos revoltados que se julgam vítimas; como as autarquias e o Estado central deixam degradar-se localidades e bairros hediondos que alimentam a marginalidade; como as autoridades têm dificuldade em apoiar as forças de segurança. Também aqui, a Justiça é o elo mais fraco.

Noutros horizontes, os dos processos de colarinho branco, a justiça enfrenta momentos difíceis. Há um ambiente de terra queimada pouco propício à administração serena da justiça. Processos que se atrasam, garantias que nunca acabam e recursos que se reproduzem transformaram aquele universo num labirinto sem saída aparente.

O segredo de justiça é a maior farsa que se pode imaginar. As fugas de informação dirigidas e deliberadas ficam sistematicamente impunes. As chicanas e manobras de diversão processual são cada vez mais eficazes num só propósito, o de adiar a justiça. As alterações orgânicas e as vicissitudes da distribuição de processos lançam uma sombra de dúvida. Verdadeiros ou alegados, os erros de investigação e de instrução enfraquecem os processos de modo suspeito. Há escutas telefónicas feitas com ligeireza de fundamentos e outras destruídas sem consistência de argumentos.

Fica-se com a impressão de que a Justiça é o terreno ou o instrumento de eleição para a vingança pessoal e política e para reconstrução de uma inocência perdida.

Arivalidade entre os Magistrados Judiciais e o Ministério Público está a atingir foros de ineditismo e a prejudicar a justiça e a percepção que dela tem a população. As lutas entre corpos e facções já têm consequências. Partidos políticos e deputados tiveram desastradas intervenções a propósito da composição dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público. Estava em causa a proporção de elementos desses conselhos que têm origem fora das profissões. Uma maioria de membros oriundos do exterior pareceria uma excelente solução a fim de marcar a única e legítima dependência da Justiça: a do soberano. Mas, em ano de eleições, sem revisão constitucional, depois da substituição atrapalhada da Procuradora geral da República e coincidindo com os mais graves processos de políticos da história recente, as mudanças orgânicas nesses conselhos só viriam aumentar as suspeitas de ingerência dos partidos. Mais tarde, no quadro de uma revisão constitucional, a reforma de certos aspectos, designadamente os que consagram a auto-gestão da Justiça, faz todo o sentido. Agora, no actual quadro político e social, modificar os Conselhos é gesto mais parecido com um assalto do que com uma reforma.

Verdade é que os Conselhos Superiores constituem a cúpula corporativa de um edifício em auto-gestão. O que não se justifica. A Justiça também depende da legitimidade democrática. Com respeito pela independência dos juízes no exercício das suas funções, tem de haver uma ligação forte aos órgãos emanados do soberano.

Num país como o nosso onde ninguém, no sistema judicial, é eleito, é essencial reforçar a legitimidade democrática da Justiça. Uma maneira de a concretizar é justamente com a presença forte (metade ou metade mais um) de pessoas com conhecimentos e experiência designadas pelos órgãos de soberania eleitos. É bom notar que Portugal é um caso extremo de auto-gestão judiciária. Na maior parte dos países democráticos há vários vínculos de ligação das magistraturas ao povo. Designação pelo Presidente, pelo Rei, pelo Governo ou pelo Parlamento; eleição directa pelo sufrágio universal; eleição corporativa alargada; ou designação pelas autoridades autárquicas. A falta de experiência democrática dos partidos e o fortíssimo poder corporativo dos profissionais fizeram com que os Portugueses tivessem ficado com as piores soluções.

Dito isto, é perigoso alterar actualmente a composição dos Conselhos Superiores. Tal gesto é um claro ataque à independência dos juízes ou será interpretado como tal. Numa altura em que estão em causa valores essenciais de honestidade na vida pública, será suspeita qualquer tentativa de alterar regras e dispositivos. Em todos os casos relativos aos processos envolvendo magistrados, banqueiros e governantes, há sinais de tentativas de condicionamento de decisões. Todos os arguidos, sejam eles políticos, empresários ou banqueiros, vêem com bons olhos mudanças extemporâneas de regras, de estruturas e de titulares dos órgãos dirigentes. Esperar pela próxima revisão da Constituição é uma solução séria e sábia. Mas, para castigar prevaricadores, condenar criminosos e reprimir a violência doméstica, não é cedo. Já quase é tarde!

Público – 10 Fev 19