11.4.19

Juízes, justiça social e hierarquia republicana

Por C. Barroco Esperança

Embora preferisse a antiga progressão dos magistrados, iniciada no MP, defendo que os juízes e os procuradores, com estatuto remuneratório equivalente, devem ser bem pagos. O que não aceito são privilégios ou reivindicações corporativas que ameacem subverter a hierarquia da República e a igualdade que deve harmonizar o cálculo das pensões, seja de que função for.
Passos Coelho fracassou parcialmente na tentativa de colocar trabalhadores de empresas privadas contra os funcionários públicos, mas haverá outro demagogo que aproveitará a fragilidade do Estado, quando concede privilégios, para criar divisões que prejudiquem uns e outros. Hoje são vítimas os políticos, amanhã os juízes, depois a democracia
Como cidadão, tenho o direito, e dever, de manifestar a minha opinião sobre os salários da função pública, pagos por todos os contribuintes, e sobre as pensões cujo cálculo não esteja relacionado com os descontos feitos e as regras em vigor para a aposentação de funcionários, sejam deputados, governantes, magistrados judiciais ou outros.
Assim, quanto aos vencimentos, considero obsceno que um juiz possa ganhar mais do que o primeiro-ministro, o que só é concebível para o PR e presidente da AR, e seguido pelos presidentes do STJ e Tribunal Constitucional. A alteração do valor simbólico das remunerações que desrespeitem a hierarquia do Estado é, na minha opinião, socialmente injusta e desagregadora do Estado de direito democrático, que sai ferido.
Foi social e eticamente injusto que, ao contrário de todos os outros pensionistas, tivesse sido atribuído aos magistrados judiciais ‘jubilados’ o privilégio da pensão igual à última remuneração, sempre atualizada com a dos colegas em exercício, quando as pensões de todos os outros cidadãos são sempre inferiores, e cada vez mais, à última remuneração. E sempre que o Governo cede aos exóticos sindicatos de magistrados, ASJ e SMMP, em crescente politização e força reivindicativa, as pensões dos ‘jubilados’ acompanham as remunerações e regalias dos magistrados em atividade de funções.
Provavelmente as pensões de sobrevivência, de cônjuges viúvos ou outros beneficiários, também serão alvo de atualizações, pensões duplamente excecionais para beneficiários de defuntos privilegiados.
As situações referidas, vencimentos e pensões, contra as quais manifesto uma profunda discordância, são privilégios inaceitáveis. Beneficiam magistrados judiciais e cônjuges sobrevivos, mas não aumentam o prestígio, consideração e respeito que as funções dos magistrados merecem e exigem.

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4 Comments:

Blogger Bmonteiro said...

Como as políticas sobre o joelho, geralmente decididas por simpatia (arte de agradar, sem ponderar o conjunto e as consequências) levou os juízes à actualidade:
a) Peanuts, reage Mr Cavaco PM à proposta de Nogueira MJ para descolar o estatuto dos juízes dos funcionários da Adm Pública equiparados;
b) Resultado, todos a partir de 30/35 anos de idade, de salário idêntico aos oficiais generais (pelos 50/55 anos), da ordem de 4me;
c) Isto é, 'condenados' a não ver aumentos salariais decentes, progressão salarial mínima, por duas/três décadas de vida activa;
x) Agora com António Costa PM, um pouco mais do mesmo, ou a dificuldade de corrigir a 'simpatia' da dupla anos 80/90.
E agravando-a, que os contribuintes cá estarão para as recuperações de Banca e Estado.

11 de abril de 2019 às 21:36  
Blogger Ilha da lua said...

Como diz,e,bem Bmonteiro,políticas sobre o joelho não ponderam o conjunto nem as consequências Continua a governar-se de uma forma imediatista,sem ter em conta o médio e longo prazo E,como também diz o CBE,qualquer cidadão tem o direito e o dever de se manifestar sobre os salários e o cálculo de reforma do funcionalismo público,pagos com os nossos impostos.Infelizmente,os portugueses como sempre andam distraídos e isto passa-lhes ao lado Tão distraídos,que perderam a exigência devida a quem elegem.

11 de abril de 2019 às 22:30  
Blogger 500 said...

Sem mais.

12 de abril de 2019 às 18:20  
Blogger opjj said...

Assino por baixo Já agora acrescente o subsídio de almoço vitalício quase 2 ordenados mínimos e saúde gratuita.
E aparece o demagogo Marques Mendes a dizer, aumente-se o 1º ministro.
Há muito que isto está a saque e ACosta é o mais perigoso e demagogo, que o país teve
Cumps

12 de abril de 2019 às 19:26  

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