Justiça Democrática e Justiça Eficaz

Por Joaquim Letria
O juíz brasileiro Sérgio Moro, que se celebrizou por meter Lula na cadeia, é um habitué de um certo fórum de justiça que se desenrola habitualmente no Estoril.

O juíz expõe, debate e discute procedimentos jurídicos e parece ser muito apreciado por um certo sector da nossa magistratura que frequenta essas reuniões, ainda que haja muitos magistrados que se lhe opõem e não concordam com muitas das suas ideias.

Recorde-se que Sérgio Moro é hoje o ministro da Justiça do Brasil e não se cansa de propor o método da chamada “delação premiada” que ele defende e que encontra entre nós alguns juristas seus adeptos.

O actual ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonauro explica com toda a simplicidade esse método que defende a outrance: a gente negoceia e premeia um criminoso menor que possa denunciar ou comprometer um outro mais importante que nos interesse. Claro que com este método, em uso no Brasil e em outros países, o risco de injustiças não tem fim. Se alguém quiser destruir a vida de outrem ou a polícia não for de confiança e deseje encerrar rapidamente um processo, nada mais fácil: basta usar este método e o premiado fazer acusações em troco das quais ou tem perdão ou recebe uma pena menor.

Felizmente que no painel que discutiu este assunto no Estoril, além de Sérgio Moro estava a nossa ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. E lá esteve Moro a defender a delação premiada contra a corrupção. Naquilo que pareceu uma resposta ao ministro brasileiro, Van Dunem, com convicção, afirmou que Portugal se rege por princípios democráticos chegando a sugerir que hoje o Brasil não tem essa prática. A assistência, numerosa e qualificada, aplaudiu.

O problema afigura-se-me ser o perigo dos nossos princípios democráticos, que para além de garantirem a defesa dos direitos dos cidadãos, não são minimamente eficientes na aplicação da justiça. Veja-se, por exemplo, o Processo Marquês, do qual já se diz nos corredores dos tribunais que não poderá ser julgado antes de 2030! Assim, temos uma justiça muito democrática mas muito pouco justa.

Publicado no Minho Digital