Afinal...
HÁ ALGUM tempo, a PSP de Lagos deteve uns adolescentes que andavam a fazer graffitis em monumentos, lojas, muros e casas da cidade.
Não sei o que lhes aconteceu, mas as pinturas continuam lá, e entre os suportes contemplados conta-se a base do ex-libris da cidade, a estátua de D. Sebastião.
Não sei o que lhes aconteceu, mas as pinturas continuam lá, e entre os suportes contemplados conta-se a base do ex-libris da cidade, a estátua de D. Sebastião.
Ao ver os garafunhos, quando por lá passo, penso sempre: «Se apanhasse esses atrasados-mentais em plena actividade, acho que lhes dava duas lambadas, mesmo correndo o risco de cometer um crime-público e ser preso!»
Mas, afinal, parece que não é bem assim...
http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF169835
Mas, afinal, parece que não é bem assim...
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NOTA: Os graffitis referidos foram feitos na parte posterior da base da estátua; não figuram nesta fotografia que, aliás, deve ser anterior à obra de arte juvenil.
Ordem dos Advogados: acórdão do Supremo sobre maus tratos é "impróprio" e "muito perigoso"
12.04.2006 - 14h30 Lusa
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados classificou hoje como "impróprio" e "muito perigoso" o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou lícitos os castigos corporais aplicados pela responsável de um lar a crianças deficientes.
"Abre um péssimo precedente e transmite uma mensagem muito perigosa. É muito grave e é uma decisão imprópria de qualquer tribunal, muito mais de um tribunal superior", afirmou Carlos Antunes, vogal da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem para a área da Família, Menores e Violência Doméstica.
O PÚBLICO avança hoje que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou "aceitável" o comportamento da responsável de um lar de crianças deficientes de Setúbal, indiciada por maus tratos, nomeadamente por dar palmadas e estaladas aos menores e por fechá-los em quartos escuros quando se recusavam a comer.
Carlos Antunes explicou que a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados está à espera de conhecer a totalidade do acórdão para "tomar uma posição formal e peremptória" sobre este caso. Ainda assim, o responsável considerou que, "a fazer fé no que foi noticiado hoje pela comunicação social, o acórdão é muito preocupante porque está a sancionar um crime de maus tratos".
"Não tenho dúvidas nenhumas que futuramente esta decisão venha a ser invocada noutros casos para atenuar a culpa de quem tenha praticado maus tratos a crianças", afirmou, considerando que o acórdão "põe em causa tudo o que está assegurado sobre direitos dos menores".
"Toca as raias do incompreensível e é completamente absurdo", frisou.
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