7.1.07

Direitos fundamentais

Nesta notícia (e em todas as outras que referem o mesmo assunto) aparece esta curiosa frase:
«Uma das propostas mais sensíveis e que recolheu mais oposição foi a da criação do crime de enriquecimento ilícito. As objecções têm sido sobretudo de natureza jurídica dada a forte colisão com direitos fundamentais».