Retrato da Semana

A justiça na televisão

Por António Barreto

NA ÚLTIMA SEMANA, o meu texto “Justiça de massas”, sobre as reportagens televisivas que antecederam o julgamento de Santa Comba Dão, pode ter criado dúvidas sobre o papel profissional de um jornalista, Hélder Silva, autor de uma reportagem da RTP sobre o assunto e que me dirigiu um veemente protesto. Apesar de o jornalista e a RTP não terem sido expressamente mencionados, declaro que, depois de esclarecido, não ponho em causa o cumprimento dos deveres profissionais por parte de Hélder Silva. Não o fiz então, muito menos agora.

Entrevistado na prisão, em vésperas do julgamento, o arguido, acusado do assassinato de três jovens raparigas, negou as confissões a que alegadamente fora forçado pela polícia e declarou-se inocente. Dos crimes, acusou, nomeando-o, um vizinho. Disse eu que este último não aparecera nos ecrãs, “não se sabe se porque não quis ou se por não ter sido entrevistado”. Apesar de tal não ser evidente, o jornalista considerou que eu pus em causa o seu profissionalismo. Na verdade, a pessoa acusada não foi entrevistada porque tinha negado fazê-lo. Eu tinha apenas referido essa hipótese. Sei agora, em pormenor, que o jornalista fez o que devia. Informa-me também que, em peças emitidas e que não vi (foram várias, durante pelo menos dois dias, as transmissões da reportagem e seus excertos), não faltara em esclarecer que a pessoa acusada tinha declinado o convite para fazer declarações.

Além disso, por lapso meu, referi as declarações de dois advogados do processo, quando deveria ter dito um só. Quanto ao resto, mantenho tudo quanto disse. Não por motivos de deontologia profissional, mas por razões mais fundamentais que decorrem das concepções de justiça e de informação, considero condenável que uma estação de televisão faça anteceder o julgamento de reportagens, mesmo autorizadas pelas instituições prisionais, judiciais e policiais, nas quais vários intervenientes no processo iniciam, de facto, o julgamento, diante de milhões de pessoas desprevenidas e sem conhecimento do processo. O que, neste caso, me separa do jornalista, da direcção de informação da RTP e das autoridades que permitiram as filmagens (e que terão sido o tribunal, o director da prisão, a Direcção dos Serviços Prisionais e a Polícia Judiciária) é a concepção do papel da imprensa perante a justiça. É o modo como, muito especialmente, a televisão pode e deve tratar das questões em julgamento.

Não concordo com a prestação de declarações prévias aos julgamentos, esteja ainda o processo em segredo de justiça ou não. A função judicial necessita de reserva e recato. Tanto as vítimas como os arguidos, assim como os advogados e as polícias, têm o direito de se preservar para o julgamento. Mas também têm esse dever. Os debates em tribunal têm de ser originais e inéditos, à vista do público presente na sala. É errado e nefasto que a opinião pública possa ser "estimulada" por "aperitivos" de julgamento. O conflito de interesses (dos arguidos, da acusação, da justiça, da opinião pública e da imprensa) existe realmente, não cessa com o fim do segredo de justiça. Antes prossegue durante todo o processo, até ao trânsito em julgado. Estão em causa valores superiores (a inocência e a culpa, a serenidade e a isenção da justiça, a distância da justiça relativamente às pressões e às emoções públicas, etc.) que devem ser acautelados. A excessiva exposição mediática dos processos judiciais contraria frontalmente uma parte desses valores. Se todos os direitos das partes são garantidos, a liberdade de expressão não deve pôr em causa a justiça. A imprensa deve, evidentemente, tratar dos casos de justiça que estão em curso, deve obter as melhores e mais fiáveis informações, deve fazer tudo quanto as regras da boa profissão exigem. Mas não deve antecipar julgamentos, nem colocar frente a frente (directamente ou com dispositivos de montagem) os adversários. Há países em que esta reportagem, nos moldes em que foi feita, seria simplesmente proibida. E, caso fosse emitida, seria motivo para muito sérias penas (incluindo prisão) contra o jornalista, a estação de televisão e as autoridades que permitiram as filmagens naquelas condições.

Há duas ou três décadas, pelo menos, que se discute seriamente o papel da informação, particularmente o da televisão, nos processos judiciais e nos chamados casos de justiça. Vai-se lentamente construindo uma prática, nem sempre consensual. Há, por vezes, exagero de abertura e de “protagonismo” dos interessados. Mas também há, não poucas vezes, magistrados que não se importariam de fazer justiça quase em segredo. Certos processos e crimes têm o condão de despertar as atenções das televisões e do público, como foram, por exemplo os casos do Aquaparque, do Padre Frederico, da Casa Pia, do Apito dourado, da adopção de criança disputada ou da pequenina raptada no Algarve. Em situações como essas, a tentação sensacionalista parece irresistível. Nem sempre se soube respeitar as fronteiras, as quais, aliás, não estão claramente traçadas. Mas raramente, como agora, se ultrapassaram os limites.

Na imprensa que leio, apenas Vasco Graça Moura, no “Diário de Notícias”, reagiu energicamente a estes factos. Mais ninguém. Nem sequer a Ordem dos Advogados ou as associações de magistrados. Muito menos o Ministro da Justiça, o Procurador-geral ou os Conselhos das magistraturas. Disse e repito: só um país anestesiado assiste, impávido, a esta paródia.

«Público» de 17 de Junho de 2007 - [PH]