Manuel Buíça e Alfredo Costa – mártires injustiçados

Por C. Barroco Esperança

SENDO VISCERALMENTE CONTRA A PENA DE MORTE e adversário da violência, não aceito que os valores actuais, em democracia, alimentem o coro ressentido contra os regicidas de 1908 – cidadãos que mudaram o curso da história, em Portugal.

Grande parte da opinião pública desconhece o contexto do regicídio. Ignora a suspensão real da Carta Constitucional, que permitiu ao ditador João Franco encerrar o Parlamento, reprimir manifestações, fechar jornais, encarcerar grande parte da oposição republicana, e até monárquica, que se propunha degredar para Timor.

É neste contexto que os regicidas ousaram tirar a vida ao rei, sabendo que sacrificavam a sua. Não cometeram o crime nefando que os monárquicos e os sectores mais reaccionários da sociedade se incumbiram de acentuar; executaram uma sentença, imolando-se.

Alfredo Costa e Manuel Buíça foram cruelmente assassinados pela feroz polícia do ditador João Franco depois de praticarem um acto com a consciência da sorte que os esperava. Sabiam que não teriam, nem esperavam tirar, benefícios pessoais do regicídio. Queriam apenas libertar a Pátria de um ditador, eliminando um rei inapto que, ao assinar a suspensão da Carta Constitucional, perdeu a legitimidade, tornou-se cúmplice da repressão e assinou a sua sentença de morte.

Nuno Álvares Pereira, ao arrepio dos princípios da época, tomou o partido do Mestre de Avis. Depois de ter obtido largas promessas de terras, fartou-se de matar castelhanos e aguarda a santidade. É ele acusado de assassínio ou a lendária padeira de Aljubarrota? Os conjurados de 1640 mataram Miguel de Vasconcelos e ninguém lhes chama assassinos. O marquês de Pombal exterminou os Távoras e não carrega tal labéu. Nem D. Miguel, sinistro, mesmo para a época, depois de ter chacinado liberais e posto o país a ferro e fogo para usurpar o poder, é denominado assassino.

Os que odeiam Buíça e Alfredo Costa regozijam-se com D. Afonso Henriques a bater na mãe, rejubilam com o Mestre de Avis a ferir de morte o Conde Andeiro e exultam com os conjurados de 1640 a defenestrarem Miguel de Vasconcelos, depois de o crivarem de balas.

Buíça e Alfredo Costa acataram provavelmente uma decisão da Carbonária, para porem fim à ditadura de João Franco, evitarem as deportações em massa e libertarem os numerosos presos políticos. Não agiram por sectarismo ou vingança, foram agentes de uma execução com que julgaram evitar males bem maiores. Não merecem, pois, o anátema que o Estado Novo lançou sobre eles e que ainda persiste.

Não eram marginais sedentos de sangue, eram idealistas republicanos. Não eram assassinos, foram mártires da liberdade no culto dos valores de que foram arautos.

Os regicidas cumpriram o dever que a noção de patriotismo lhes impunha, nos tempos que eram, nas circunstâncias que foram, com a ditadura a legitimar a violência do acto. Foi com o Parlamento encerrado, por entre perseguições e arbitrariedades, com a liberdade cerceada e na iminência de deportações em massa, que os mártires, em nome da liberdade, imolaram as próprias vidas, sacrificando o rei e o príncipe herdeiro.
Se outro testemunho não houvesse, para julgar a nobreza de carácter e a firmeza das convicções de quem tinha a História à espera de um acto difícil e heróico, bastaria um excerto da carta escrita por Manuel Buíça, em 28 de Janeiro, dois dias antes do regicídio, com a assinatura reconhecida pelo tabelião Motta, na rua do Crucifixo, em Lisboa:

«(…) Meus filhos ficam pobrissimos; não tenho nada que lhes legar senão o meu nome e o respeito e compaixão pelos que soffrem. Peço que os eduquem nos principios da liberdade, egualdade e fraternidade que eu commungo e por causa dos quaes ficarão, porventura, em breve, orphãos».