Uma ENSR para inglês ouvir

Por Manuel João Ramos

EU JÁ SUSPEITAVA que o acrónimo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tinha sido criado para inglês ver - ou melhor, para inglês ouvir. É que “ANSR”, lido com o devido sotaque britânico, parece answer, “resposta” ou “solução”. Agora, que a ANSR anunciou estar a preparar uma Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR, é como answer, mas em sotaque irlandês), fiquei convicto de que este organismo do Ministério da Administração Interna (MAI) foi sobretudo criado para convencer os europeus de que o estado português está a fazer alguma coisa para reduzir a tragédia rodoviária nacional.

Qualquer português minimamente informado sabe que o problema central da administração pública e da acção governativa é a incapacidade de planificar seja o que for e agir de forma coordenada e sustentada. Por isso, sabemos que a ANSR é tudo menos a “solução” certa para lutar contra o trauma rodoviário. É simplesmente a herdeira da extinta Direcção-Geral de Viação, com as mesmas limitações funcionais daquela, e com os mesmos tiques retóricos e propagandísticos.

A ANSR depende do MAI e não da Presidência do Conselho de Ministros, e não tem qualquer autoridade para intervir nas áreas da saúde, educação ou justiça - para referir apenas três áreas directamente relacionadas com a sinistralidade rodoviária. Por isso, a ENSR não será a resposta que Portugal precisa.

Lembremos um pouco de história recente da ineficácia da acção governativa em questões de segurança rodoviária:

Desde o fim dos anos sessenta, os sucessivos governos habituaram-se a delegar os deveres públicos de promoção de segurança rodoviária numa associação privada chamada Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).

Em 1999, o governo presidido por António Guterres pretendeu criar um concorrente da PRP, com o nome de Fundação para a Prevenção e Segurança, cujo financiamento e gestão obscuras causaram a demissão de Armando Vara, para gáudio da PRP. O MAI anunciou o Plano Integrado de Segurança Rodoviária (PISER), cuja aplicação foi praticamente nula, dado que dependia da revisão do Código da Estrada, a qual entrou em vigor três meses antes da queda súbita dos socialistas em Janeiro de 2002. O PISER foi morto e enterrado pelo recém-empossado governo PSD-CDS, e a PRP esfregou as mãos de contente.

Em Março de 2003, Durão Barroso anunciou ao país o seu Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), cuja aplicabilidade dependia em grande parte de uma nova revisão do Código da Estrada, e da continuação da delegação de funções estatais na PRP.

A nova revisão do Código entrou em vigor em Abril de 2005, durante a semana da passagem de testemunho entre o falecido governo PSD-CDS e o novo governo socialista. António Costa, o novo MAI, anunciou a suspensão imediata do PNPR, e entreteve-se durante dois anos e meio a destruir a PRP (a vingança de Armando Vara serviu-se fria).

Com a saída de António Costa e a entrada de Rui Pereira para o MAI, num final de ano trágico nas estradas, anuncia-se que uma ENSR irá ser elaborada, discutida e aprovada, e que a PRP volta a ser o parceiro privado privilegiado do governo, com financiamento directo assegurado. Mas não se prevê que a ENSR entre em vigor antes do final de 2008. Aliás, mesmo que o documento esteja pronto antes das próximas eleições em 2009, não terá aplicabilidade prática sem uma nova revisão do Código da Estrada, entretanto já anunciada.

Por isso, caso os socialistas percam as eleições, ou simplesmente se o MAI mudar de responsável, a ENSR será morta e enterrada à nascença em 2009, tal como foram os seus antecessores PISER em 2002, e o PNPR em 2005.

E por que razão estamos condenados a ouvir falar de planos que não passam de bandeiras de propaganda governamental? Porque 1) antes a DGV e agora a ANSR não tem competência administrativa suficiente para os aplicar, porque 2) embora estipulando horizontes de aplicação de pelo menos duas legislaturas, os planos são elaborados por governos desejosos de garantir retorno eleitoral e por isso não procuram convergência política com as oposições partidárias, e porque 3) ainda que parte substancial das acções neles previstas envolva a administração local, os municípios e freguesias têm intervenção reduzida na definição e elaboração dos planos governamentais.

Assim, fica a pergunta: alguém ainda acredita no spin governamental? Só se forem os duendes ingleses. Ou os gnomos irlandeses.