A minha vida privada

Por Maria Filomena Mónica

O CONSELHO DE MINISTROS acaba de aprovar [Jun 2007] um decreto-lei que permite criar uma base de dados gigantesca sobre a vida dos funcionários públicos. Como se não bastasse termos de andar no bolso com o Bilhete de Identidade e, a curto prazo, com o chamado Cartão do Cidadão, o governo vem agora declarar que, no que diz respeito aos funcionários públicos, tenciona cruzar informação variada, de forma a ficar ao corrente do que fazemos depois das horas de serviço. Pretende averiguar, por exemplo, qual a situação escolar dos nossos filhos, a rua em que vivemos, qual o património mobiliário e imobiliário que reunimos, qual o nosso estado civil e até o registo do nosso automóvel!

O povo costuma dizer, erradamente, que quem não deve, não teme. Ora, eu nada devo ao Estado, mas temo, e muito, que ele se meta na minha vida. Uma coisa é partilhar a vida privada com os leitores, outra – e muito diferente - é ser espiada pelo Estado. Quem tiver lido o meu mais recente livro, «Bilhete de Identidade», sabe que não sou pessoa para albergar segredos, mas gosto de ser eu a decidir a quem os revelo. Pela calada de uma noite de Verão, o Executivo do engº Sócrates está a tentar meter, a pata onde não deve. Não me interessa o que a Comissão Nacional de Protecção de Dados disse sobre o assunto. Aquilo que o governo se prepara para fazer é atentatório das liberdades fundamentais.

Não tenho por hábito defender os sindicatos da função pública, mas, neste caso, têm toda a razão em protestar. Recentemente, tornou-se de bom tom execrar os chamados servidores do Estado, a quem, pelos vistos, querem retirar o direito à privacidade. Embora pertencendo a um corpo especial (o universitário), sou funcionária pública. Acontece que o termo «servidora» não se me aplica. Nunca servi ninguém e não é agora que vou começar. Resistirei a esta medida com todas as forças de que disponho.

Junho de 2007