Caciquismo
Por João Paulo Guerra
FELGUEIRAS NÃO PRECISARIA da absolvição para se candidatar. Bastaria interpor um recurso o que suspende a condenação e a execução da pena. Aliás, Fátima Felgueiras está condenada, em processo anterior, a perda de mandato, mas a sentença recorrida permite-lhe manter-se na autarquia e candidatar-se de novo.
Por todo o País lá voltam com as eleições autárquicas os candidatos arguidos, ou simplesmente investigados, a pedirem a absolvição dos eleitos. É certo que todos são inocentes até prova em contrário. Mas o que seria de esperar de gente bem-intencionada seria que deixassem a justiça exercer-se, livre das pressões populares ou populistas. O Governo ainda anunciou, em 2007, a intenção de vir a obrigar os autarcas constituídos arguidos em processos criminais a suspender os mandatos. Mas essa foi apenas mais uma intenção piedosa que ficou pelo caminho.
Há até mesmo um autarca condenado por corrupção e proibido de exercer cargos públicos que anunciou a intenção de se apresentar a votos. Não tenho conhecimento da evolução do caso mas a desfaçatez veio a público.
O problema dos candidatos arguidos, ou condenados sem trânsito em julgado da sentença, ou simplesmente implicados ou suspeitos, é uma questão que se arrasta de eleição para eleição, que a democracia portuguesa não faz nada para resolver e que a equipara à "democracia" dos padrinhos italo-americanos ou dos "coronéis" brasileiros. Uma democracia com o timbre do caciquismo e a marca da suspeição
«DE» de 3 de Agosto de 2009
Só por mero expediente eleitoralista é que Fátima Felgueiras terá aproveitado a saída do tribunal, onde foi ilibada de um processo sobre alegada promiscuidade entre o município e o clube de futebol locais, para anunciar a recandidatura à Câmara.
FELGUEIRAS NÃO PRECISARIA da absolvição para se candidatar. Bastaria interpor um recurso o que suspende a condenação e a execução da pena. Aliás, Fátima Felgueiras está condenada, em processo anterior, a perda de mandato, mas a sentença recorrida permite-lhe manter-se na autarquia e candidatar-se de novo.
Por todo o País lá voltam com as eleições autárquicas os candidatos arguidos, ou simplesmente investigados, a pedirem a absolvição dos eleitos. É certo que todos são inocentes até prova em contrário. Mas o que seria de esperar de gente bem-intencionada seria que deixassem a justiça exercer-se, livre das pressões populares ou populistas. O Governo ainda anunciou, em 2007, a intenção de vir a obrigar os autarcas constituídos arguidos em processos criminais a suspender os mandatos. Mas essa foi apenas mais uma intenção piedosa que ficou pelo caminho.
Há até mesmo um autarca condenado por corrupção e proibido de exercer cargos públicos que anunciou a intenção de se apresentar a votos. Não tenho conhecimento da evolução do caso mas a desfaçatez veio a público.
O problema dos candidatos arguidos, ou condenados sem trânsito em julgado da sentença, ou simplesmente implicados ou suspeitos, é uma questão que se arrasta de eleição para eleição, que a democracia portuguesa não faz nada para resolver e que a equipara à "democracia" dos padrinhos italo-americanos ou dos "coronéis" brasileiros. Uma democracia com o timbre do caciquismo e a marca da suspeição
«DE» de 3 de Agosto de 2009
Etiquetas: autor convidado, JPG
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 11:32
3 Comments:
De facto, os nossos deputados, tão lestos e unânimes a parirem leis como a do financiamento partidário (ou o Estatuto dos Açores, com mais inconstitucionalidades do que coisas certas), são incapazes de legislar EFICAZMENTE contra a corrupção (ou contra o que a facilita e branqueia - como é o caso em apreço).
Um amigo meu costuma dizer que bastam DUAS palavras para explicar esse falso mistério:
NÃO QUEREM.
NOTA: O que está em causa não são casos particulares, mas sim de políticos que concorrem a cargos públicos, onde vão gerir milhões de euros dos contribuintes.
Quanto a esses, impõem-se cuidados redobrados por parte da sociedade que lhes confia o seu dinheiro.
Se há fortes indícios de que, p. ex., roubaram dinheiros públicos, devem ser afastados temporariamente até que o assunto fique esclarecido - mesmo que isso demore muito tempo.
Não havendo esse afastamento, ficam em situação privilegiada, pois mantêm-se nos cargos em que podem manipular influências e apagar eventuais provas incriminatórias - ou acedem a outros, onde o podem fazer em melhores condições.
No fim de contas, o afastamento temporário é o que sucede em qualquer empresa se o patrão desconfia que alguém "mete a mão na caixa": ainda antes de concluído o inquérito, o suspeito é afastado do lugar do eventual ilícito. Depois, se for caso disso, regressará.
Acabamos de saber que Isaltino de Morais foi condenado a 7 anos de prisão efectiva!!, a uma gigantesca multa e a perda de mandato.
No entanto, como recorreu, não há trânsito em julgado. E se for condenado, pode voltar a recorrer.
Entretanto, é como se estivesse inocente.
Vai recandidatar-se e, se ganhar, o mais certo é ter tempo para completar um mandato inteiro...
Como dizia, há pouco, um jurista na RTP:
A lei parece que está feita para que nenhum corrupto vá parar à cadeia.
Recentemente, Maria José Morgado disse o mesmo, mas sem o "parece que".
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