O Cartel Municipal

Por J.L. Saldanha Sanches

SÃO 16 AS AUTARQUIAS que já optaram por reduzir em 5% o IRS em favor dos residentes no seu concelho: uma possibilidade atribuída aos municípios da qual o presidente do grémio municipal discorda.

Segundo o Sr. Fernando Ruas, um homem de ideias originais e profundas, o que o Estado deveria fazer era dar mais dinheiro aos municípios.

O sentido principal desta medida, contida na última versão da Lei das Finanças Locais, em que o município renuncia a uma parte do que iria receber da partilha das receitas gerais do Estado reduzindo a carga fiscal do seu residente é que os municípios deverão fazer mais e melhor com menos recursos. (...)

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