Questões de cidadania
Por António Barreto
NOS TEMPOS actuais, todos os dias assistimos à referência permanente aos direitos humanos e aos direitos dos cidadãos. Tudo se transformou em direitos. Vida, expressão, associação, deslocação, privacidade, bom nome e reputação, escola, cultura, saúde, segurança social, emprego, habitação... Há dias, um antigo presidente da República disse mesmo que “a água de boa qualidade é um direito humano fundamental”.
A esta explosão de direitos, parece nada haver a opor. Seria uma espécie de progresso das sociedades. Quanto mais direitos, mais igualdade, mais democracia, mais liberdade e mais segurança.
Contra esse optimismo inocente, há todavia reservas. A primeira é quase melancólica. Em princípio, não deveria haver direitos sem deveres e contrapartidas. Esse não parece ser o caso. (...)
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5 Comments:
Resumindo, se é possível resumir-se o direito ao direito: cada um tem direito a ter direito àquilo que por direito o direito lhe garante, mesmo que seja somente aquilo que lhe der mais jeito naquele momento, podendo esse direito ser contraditório ao direito que momentos antes reivindicou, ou que, momentos depois irá reivindicar.
Não ha direito que valha ao direito.
Direito ou não direito, eis a questão.
Portugal é um estado "de direito" ou um estado "de torto"?
É um Estado onde o Direito, não está torto nem direito... está dobrado, em várias partes...
Caríssimo Professor Doutor António Barreto,
Tem toda a razão quanto aos direitos dos cidadãos serem enunciados com uma facilidade que quanto aos deveres não se verifica. Aliás, este factor tem levado a um menor espírito cívico por parte dos cidadãos, porque dantes quem queria ocupar cargos públicos muitas vezes tinha uma noção elevada de um sentido de serviço público. Hoje em dia, com o egoísmo a proliferar e o "chico-espertismo" a contaminar a sociedade portuguesa o cidadão pensa em si, em fazer o menos possível e ganhar o mais possível. Há, pois, uma completa subversão dos valores.
É certo que há direitos muito diferentes uns dos outros como o Professor António Barreto nos diz. No entanto, os direitos fundamentais são nucleares e universais, no entanto os outros direitos deverão ser o ponto de chegada para uma sociedade potencialmente mais evoluída.
Saudações cordiais, Nuno Sotto Mayor Ferrão
www.cronicasdoprofessorferrao.blogs.sapo,pt
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