14.12.11

Uma só solução, a Constituição!

Por Ferreira Fernandes

BRUXELAS decidiu há dias um limite para o défice estrutural: 0,5% do PIB. Tudo bem, défice estrutural soa a coisa má, é bom que lhe ponham rédeas curtas (0,5% parece razoável).
PSD, CDS e PS estão de acordo, não é bom? É. Questão resolvida, podemos passar a outro problema? Népias. Em Portugal nada está resolvido sem se articular, muito bem articuladozinho, na Constituição. Ora, não constam nela, nas cerca de 32 mil palavras constitucionais, nem o termo "défice estrutural" nem o cabalístico "0,5%".
Na Constituição desta República até há a palavra "coroando", mas "défice estrutural", não. É grave, porque em Portugal pode faltar trabalho para metalúrgicos e para pescadores de tainhas mas nunca para constitucionalistas (e de Coimbra, meu Deus!). Daí que a boa vontade dos governantes e oposicionistas portugueses acerca da ordem de Bruxelas tenha emperrado. Passos quer a "regra de ouro", como ele lhe chama, na Constituição; Seguro quer a coisa numa lei paraconstitucional.
Discute-se e parece que será longo. Vocês vão dizer-me: mas se se trata de pôr um limite ao défice porque é que não se faz por isso e conversa acabada? Homens de pouca fé! Porque estando na Constituição fica garantido. Por exemplo, no art. 20, diz-se: "A lei define e assegura a adequada protecção do segredo de justiça." E não é que bastou a lei dizer? Então, põe-se "0,5%" na Constituição, é tiro e queda.
Já agora, porque não pôr "acabou a crise"?
«DN» de 14 Dez 11

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2 Comments:

Blogger ZéZé de Moledo said...

Os alemães e adjacentes (simbolizados por frau Merkel), afinal, sabem menos do que se pensa e do que eles próprios pensam que sabem!.
Sobre os portugueses, por exemplo, sabem muito pouco. Pensarem que a "constitucionalização" do nível de endividamento iria manietar as habilidades do portugueses é de crianças como diz o Sócrates. Toda a legislação e os chamados "sãos princípios da contabilidade pública" são permanentemente e grosseiramente violados! A própria lei de enquadramento orçamental (lei quadro aprovada por 2/3 da AR!!!!) onde estão consignados explicitamente muitos daqueles princípios e regras não tem tido qualquer efeito limitador, por que o havia de ter uma nova lei para o efeito nem que fosse aprovada por 100%? A Merkel ainda não percebeu com que sócios está metida!

14 de dezembro de 2011 às 18:53  
Blogger Unknown said...

Estou desiludido. Com o resultado da cimeira e com as reações.
No encontro dos líderes europeus decidiu-se rever o Tratado de Lisboa, aumentar o poder das instituições europeias, aprovar um limite incumprível de défice de 0,5%, inscrevendo-o numa revista Constituição, e sanções para o prevaricadores, leia-se Portugal.

O nosso representante teve a importante e ousada tarefa de dizer:
Bééééé!

Que é como um carneiro diz sim e que aqui se coloca como figura de estilo.

Trocando por miúdos, Pedro Passos Coelho comprometeu-se a subjugar Portugal aos interesses europeus ultrapassando todos os obstáculos, até a própria Constituição.

Sem perguntar nada aos portugueses.
A orientação política de uma pessoa vinculará 10 milhões de portugueses sem que estes se possam pronunciar.

Não existe um limite para a representatividade de um político?
Só porque venceram democraticamente as eleições legislativas devemos reconhecer legitimidade total a qualquer decisão que estes cavalheiros se lembrem de tomar?

Ninguém se insurge contra este aberrante abuso de poder?
Ninguém exige um referendo em que o Povo possa manifestar a sua vontade?
Ninguém se exalta?
Ninguém... nada?
Rasga-se a Carta que rege a nossa República porque dá jeito à Sra. Merkel, com um sorriso cunícula nos lábios?
Felizes?!

Está bem.
Depois não se queixem.

14 de dezembro de 2011 às 19:19  

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