História

Por João Paulo Guerra

QUANDO eu acreditava no Pai Natal, uma das poucas coisas não dogmáticas que me ensinaram foi que “os homens não devem ser amarrados aos erros do seu passado”.

Talvez precisamente por não ser um dogma mas uma lição de tolerância é que fixei a lição. Também aprendi que só os burros não mudam de opinião. Mas há questões no passado dos homens que não são meros erros nem meras questões de opinião e faz parte do carácter dos homens assumi-las. Vem isto a propósito de uma entrevista dada pelo Prof. Adriano Moreira refutando alguma contestação, gerada em Cabo Verde, ao doutoramento Honoris Causa de alguém que teria estado ligado à reabertura do Campo de Concentração do Tarrafal.

Não fica bem a uma figura da estatura intelectual do Prof. Adriano Moreira negar tal ligação com o argumento falacioso de que quando assumiu o Ministério do Ultramar o Campo do Tarrafal já havia sido extinto. Porque foi precisamente por ter sido extinto que foi reactivado em 1961, sob a denominação de Campo de Trabalho do Chão Bom, ao abrigo do Decreto n.º 43601, de 14 de Abril de 1961, e da Portaria n.º 18539, de 17 de Junho de 1961: "Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar (...) é instituído em Chão Bom um campo de trabalho...", etc., etc.

Durante a sua curta passagem pelo Ministério do Ultramar - antes de ser salomonicamente destituído juntamente com o general Venâncio Deslandes - Adriano Moreira fez publicar dezenas de diplomas legislativos, alguns de conteúdo notoriamente reformista, como foi a abolição do regime de indigenato. Mas também publicou legislação de carácter repressivo, como a reabertura do Campo de Concentração do Tarrafal. Ou, se se quiser, em Chão Bom, no Tarrafal, o que não altera o sentido da História.

«DE» de 13 Dez 11