«Dito & Feito»

Por José António Lima

HÁ MUITO que a RTP1 se transformou num canal comercial em tudo idêntico nos conteúdos (da Praça da Alegria ao Preço Certo, da Liberdade 21 aos jogos de futebol) à SIC e à TVI. Há muito que a RTP se converteu numa enorme máquina trituradora de dinheiros públicos (3,8 mil milhões de euros nos últimos dez anos, uma média de 380 milhões por ano e de mais de um milhão de euros por dia).

Há muito que o único serviço público que a RTP presta – real, concreto e distintivo dos canais privados – se resume aos canais internacionais de língua portuguesa, RTP-Internacional e RTP-África (e, mesmo assim, com uma programação, em regra, medíocre e deplorável), à cooperação com os PALOP, à gestão do seu valioso arquivo audiovisual e a alguns programas para minorias na RTP2 (infantis, juvenis, confissões religiosas, minorias étnicas e pouco mais). É pouco serviço público para tantas centenas de milhões de euros enterrados na RTP.

Quem ler o contrato de serviço público em vigor, celebrado entre o Estado e a RTP (e poucos o terão lido, pelos vistos, entre os muitos que agora se pronunciam com tanto alarido sobre o tema), percebe de imediato que se trata de um vasto enunciado de generalidades e princípios, abstractos e inquantificáveis – que, no essencial, tanto a TVI como a SIC também cumprem. O pouco que resta de distintivo e aplicável apenas à RTP ficou acima descrito e é a isso que se resume, de facto, o tão celebrado serviço público de televisão.

Não deixa, por isso, de espantar que aqueles que nunca se preocuparam com o gasto reiterado de 380 milhões anuais com a RTP arranquem agora os cabelos ao propor-se entregar 140 milhões de taxa de audiovisual com a concessão a um operador privado – o que fará o Estado poupar as enormidades que tem desembolsado para a RTP em indemnizações compensatórias (133 milhões/ano na última década) e em injecções de capital (121 milhões/ano nestes dez anos). 

É legítimo questionar se não é excessivo entregar os 140 milhões da taxa de audiovisual, que sai dos bolsos de todos os portugueses, a um privado – quando o único serviço público real e concreto que a RTP presta terá custos na ordem dos 80 a 100 milhões anuais (já com a RDP). Mas essa é outra discussão. Que merece, obviamente, ser feita.

«SOL»