A ver vamos

Por Joaquim Letria

SEMPRE ouvi dizer que vale mais um mau acordo do que uma boa querela. Compreende-se porquê, atendendo ao trabalho, preocupações e despesas que levar uma querela até ao fim pode custar, além da imponderabilidade das decisões judiciárias, por muito favoráveis que possam parecer.

Além destes factos, há ainda o tempo necessário para se conseguir obter uma decisão. A demora em se conhecer o resultado é tão grande, que muitos advogados recomendam aos seus constituintes que obtenham outro tipo de acordo com a outra parte. Entre nós, processo que não demore uma década, com sentenças, recursos e decisões finais, não é processo! De tal maneira que, por esse motivo, Portugal é recorrentemente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

As sentenças ao fim de 10 anos são tão tardias que já não constituem, muitas vezes, justiça, violando a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Ainda recentemente o Estado Português foi condenado por três vezes por essa razão. Para além de violar os direitos fundamentais das pessoas, também a economia se ressente desse facto, com situações demoradas que prejudicam empresas e afastam possíveis investidores estrangeiros.

Há quem diga que se está à procura duma solução. A ver vamos…