«Dito & Feito»

José António Lima

HÁ MAIS de um ano, desde Novembro de 2011, que o Governo e o seu secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, vinham anunciando que estava quase pronta a legislação para proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

«A ideia é prevenir o abuso do álcool entre os adolescentes porque o risco de dependência futura é tanto maior quanto mais cedo se começar a beber», afiançava o secretário de Estado. E os últimos dados indicam que 68% dos alunos do ensino secundário consomem bebidas alcoólicas e que 51% bebem cerveja – números preocupantes.

Mas eis que, num golpe de mágica que lançou a surpresa geral, o Governo, afinal, apenas proíbe a ingestão de bebidas espirituosas a menores de 18 anos, mantendo legal o consumo de cerveja e vinho para maiores de 16 anos. Porquê esta pirueta de última hora? Ao que se sabe por imposição de Paulo Portas e do CDS, que bloquearam várias vezes a aprovação da lei em Conselho de Ministros e que são particularmente sensíveis às pressões do lóbi cervejeiro e do empresário Pires de Lima, presidente da Associação de Produtores de Cerveja, do Conselho Nacional do CDS e o mais dilecto conselheiro de Portas.

Pires de Lima fez campanha contra o que designou de «proposta proibicionista», enquanto a bancada parlamentar do CDS considerava a lei «uma restrição das liberdades gerais». Resultado: o Governo recuou em toda a linha, impôs uma divisão ridícula entre álcool bom (o da cerveja e do vinho) e álcool mau (o das bebidas espirituosas), obrigando ainda o desacreditado secretário de Estado a meter os pés pelas mãos e a alegar que «esta medida elimina em 50% o consumo de álcool em jovens». E, podia acrescentar, mantém noutros 50% o consumo de álcool pelos jovens...

Este recuo na legislação que visa limitar o consumo de álcool entre os jovens veio, aliás, coincidir com a súbita viragem de discurso do ministro Vítor Gaspar, pedindo mais tempo para reduzir o défice até 2,5% e afirmando que a recessão do país em 2013 será o dobro do previsto. Dois dias depois, Passos Coelho veio dizer que «não é possível falar de recessão quando a perspectiva que temos é de que a recuperação da actividade económica começará a notar-se algures durante o ano de 2013». Começará mesmo? Algures? Ou, tal como a lei do álcool , isso só é para ser levado 50% a sério?

«SOL» de 1 Mar 13