A Escola Não é um Supermercado

Por Maria Filomena Mónica

EM GERAL, afasto-me dos documentos emanados do governo como o diabo da cruz, mas, de vez em quando, a curiosidade vence o nojo. Foi assim que acabei por ler a proposta, aprovada no Conselho de Ministro de 30 de Outubro de 2013, intitulada Um Estado Melhor. Concentro-me no sector que melhor conheço, a educação.

O que importa ao actual Executivo é retirar o Estado do sistema de ensino. Em nome da «diversidade», o poder está a montar dois sistemas: um, privado, de qualidade variável, e outro que se tornará num gueto, onde acabarão os filhos dos pobres. Por outro lado, o governo tenciona encafuar 50% dos alunos do secundário no ensino profissional. Acontece que nada está preparado, que as empresas não querem estes alunos e a que a docência é um calvário. Há, por fim, uma cláusula que não fui capaz de decifrar: que diabo significa a entrega das escolas a comunidades de professores «mediante procedimento concursal», a qual abrangerá a propriedade dos estabelecimentos? Tenciona o Estado vender, ou dar, as escolas ao primeiro que passar na rua? 

Há uns meses, denunciei os perigos do cheque-ensino e dos chamados contratos de associação, um esquema que olha os alunos como sacos de batata a entregar às escolas privadas. No meu país, em vez de serem os pais a escolher, é o Estado quem o faz. Na boca dos responsáveis pelo sector, «autonomia» é equivalente a um subsídio aos ricos para que eduquem os filhos em escolas de elite sem terem de pagar o custo real. 

Na retórica, as escolas passaram a ser vistas como supermercados: os pais teriam a opção de comprar o ensino dos filhos como se de um pacote de arroz se tratasse. Mas iria lá o velho Portugal autorizar uma coisa destas? Por cá, o dinheiro é entregue às escolas privadas que o Secretário de Estado Casanova de Almeida prefere. Quais pais, qual carapuça! 

É verdade que não há uma correlação rígida entre classe social e êxito escolar: todos conhecemos crianças que conseguiram superar a sua origem, mas temos de nos lembrar que se trata de casos excepcionais e que, para os detectar, é necessário que os professores disponham de tempo. De tempo, repito, porque só ele permite que um docente conheça quem tem diante de si. Se Obama chegou à Universidade de Harvard foi porque as escolas o ajudaram e porque a mãe e a avó maternas o apoiaram. Sem isto, sabe Deus o que lhe teria acontecido. Pelo contrário, o actual projecto põe em risco a pequena escola pública, onde os professores sabiam de cor o nome dos alunos, onde estes eram acompanhados de perto e onde a aprendizagem seguia o ritmo de cada um. Em suma, o que se projecta é um crime. 

PS: O Liceu Camões está a cair de podre, tendo estado a reunir dinheiro para as obras mais urgentes, pelo que decidi doar-lhe 10% das receitas do meu livro «A Sala de Aula», a sair proximamente. As minhas netas frequentaram-no com proveito e prazer, pelo que lhe estou grata. Para quem pense que a causa vale a pena, aqui fica o NIB: 0035 0292 0000 5547 1304 1. 

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«Expresso» de 30 Nov 13