Sem emenda - A prova de fogo

Por António Barreto

Os incêndios de floresta de 2017, dos piores da história de Portugal, dos mais mortais da Europa e do mundo no último século, deixaram feridas não cicatrizadas nas famílias, nas autarquias, nos campos e na natureza. Assim como na segurança colectiva e na confiança dos cidadãos. Agora, há relatórios de investigações, ao que parece competentes e independentes. O que, mesmo havendo polémica, como em tudo, já é um progresso. A conclusão essencial é devastadora: confirma-se, se é que era necessário, o falhanço dos sistemas de prevenção, de protecção e de socorro. Por outras palavras, a segurança foi muito deficiente. Mas aplaude-se o pagamento de indemnizações, o que, além de humano, é o reconhecimento de responsabilidades.

Há também relatórios sobre o desaparecimento de armas e munições das Forças Armadas e das Polícias. Relatórios mais discretos e não inteiramente públicos, não se percebe porquê. A conclusão primordial, a partir do que se sabe, comprova o que era evidente: fracassaram os sistemas de vigilância e de segurança.

O problema da segurança colectiva é muito grave. Dos mais sérios que se conhece. Mas, entre nós e nos tempos que correm, questão tão séria quanto a da segurança é certamente a da Justiça e do Estado de direito, o que implica apuramento de responsabilidades e capacidade de correcção de erros e negligências. Eis por que os próximos meses serão absolutamente decisivos. Serão a prova dos nove e a prova real para a nossa justiça. Poderemos verificar se tudo será diluído pelo sistema político e pela ineficiência. Ou se, pelo contrário, por uma vez, a justiça vai até ao fim.

Obcecados com as questões sociais (os de esquerda) ou económicas (os de direita), os governos portugueses estão a deixar instalar-se uma deriva de impunidade e de ineficiência da justiça. O assunto é sério: é a erosão do Estado de direito.

A segurança colectiva e a protecção civil constituem apenas um capítulo da fragilidade crescente do Estado. A privatização e a reprivatização de empresas e grupos, feitas em condições de poucas garantias, deixaram o país mais fraco. Até porque, em certos casos, algumas privatizações tiveram como destinatários Estados estrangeiros, o que é irónico e arriscado. Um Estado fraco e endividado vende de qualquer maneira.

Coladas às operações de privatização, as desventuras da banca portuguesa aumentaram a fragilidade do país. Constituíram a mais drástica destruição de valor levada a cabo na história recente, só comparável aos efeitos económicos da revolução de 1975 e às consequências económicas da descolonização. Além desse estranho fenómeno que é o da destruição de valor, assistimos, nas sucessivas crises bancárias, à apropriação de recursos e ao desvio de capitais, mais próprios do roubo do que da falência. Como muitos desses bens e recursos eram de milhares de pessoas, vieram os contribuintes compensar as vítimas dos assaltos. É uma nova figura de culto em Portugal: os custos públicos dos roubos privados.

Com a destruição de valor e o roubo de capitais, verificou-se ainda, sob a capa da internacionalização, um autêntico massacre de empresas que tinham conseguido uma posição interessante em áreas de inovação e desenvolvimento, como no caso dos cimentos, das telecomunicações e da energia. Esta reconversão de serviços públicos e de grupos nacionais em redes internacionais foi levada a cabo por gestores sem escrúpulos. Nada do que precede se fez sem intervenção directa do Estado, sem a colaboração de governos e sem a cumplicidade de governantes.

Mais uma vez: a Justiça em causa. Há, na verdade, dos incêndios às armas, entre o BES e o BPN, entre a PT e a EDP, entre Angola e China, entre o Brasil e a Venezuela e entre os vários grandes processos em curso, verdadeiras “causes célèbres”, um fio condutor: é o da ineficiência da Justiça.

Tudo está em saber se a democracia e o Estado de direito podem sobreviver à ausência da Justiça.

DN, 25 de Março de 2018