A Associação Sindical de Juízes (ASJP) e a democracia

Por C. Barroco Esperança

Quem viveu na ditadura fascista e recorda os Tribunais Plenários, uma extensão da Pide, com juízes escolhidos e venais que cruzaram incólumes a consolidação da democracia, não pode deixar de se regozijar com a independência dos Tribunais, sem a qual não há Estado de Direito.

Procedeu bem a democracia na independência que outorgou ao poder judicial e mal na forma como esqueceu os cúmplices da ditadura ou consentiu a exótica Associação Sindical de Juízes, que não passa de um mero sindicato para a defesa de interesses corporativos.

É tão injusto confundir os sindicalistas da ASJ com a maioria dos juízes como estender o labéu da infâmia dos titulares dos Tribunais Plenários aos honrados juízes desse tempo, quando um juiz, depois de percorrida a carreira do MP, começava com vencimento a Chefe de Repartição, um Desembargador era equiparado a diretor-geral, catedrático ou general de 3 estrelas, e um Conselheiro a oficial-general de 4 estrelas, Diretor do Laboratório Nacional de Energia Nuclear ou do LNEC.

Se o poder executivo subjuga os juízes, arruína o Estado de Direito, e se os juízes chantageiam o poder executivo, abdicam do respeito que lhes é devido e traem a democracia.

Não é lícito que o Governo constranja os juízes, mas não se lhe exija ou permita que ceda a chantagens. Cabe aos cidadãos julgar todos os órgãos da soberania, especialmente o único não submetido ao escrutínio eleitoral.

A recente notícia veiculada inicialmente pelo JN, através do jornalista Nelson Morais, de que os «Juízes ameaçam com greve inédita para exigir mais dinheiro», não é apenas o delírio perigoso de sindicalistas, é, na minha opinião, um atentado ao Estado de Direito, e uma perigosa deriva sindical de quem se sabe impune e despreza a opinião pública.

Para já, é importante saber se o vencimento dos juízes portugueses corresponde à média dos seus homólogos da UE, face ao PIB de cada país, bitola que devia ser usada para os servidores públicos, pagos por todos os cidadãos, desde o PR aos funcionários de mais modesta categoria.

Se, acaso, não estão negativamente discriminados, situação que seria urgente rever, qualquer cedência é uma ofensa a quem ganha salários mínimos ou se encontra na sua proximidade.

O novo Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Soares, ao fazer uma ameaça que indigna os cidadãos a quem não cabe fazer justiça, mas que a exigem, sabe que a dignidade do cargo de quem diz representar, é incompatível com a postura que é apanágio dos sindicalistas, que arriscam o posto de trabalho dos associados e a retaliação patronal.

Sexta-feira, a AR apreciará o Estatuto dos Magistrados Judiciais, i.e., o estatuto remuneratório dos senhores juízes, sob ameaça de greve de membros de outro órgão de soberania, avisado de que «o Governo está a comprar uma guerra como nunca viu». A um leigo parece surreal a situação e de almocreve a advertência.

E se a AR não ceder? Os senhores juízes fazem greve, como ameaçam?

Perante tal despautério, é aceitável proceder à requisição civil dos juízes e encerrar a ASJP.

Ponte Europa / Sorumbático