Não, o acesso à Universidade não é um direito

            Por Filomena Mónica

Há dias, um secretário nacional do PS, Porfírio Dias, escreveu o seguinte no Público (21.1.2019): «O acesso ao ensino superior qualifica-se, portanto, como um direito fundamental». Será que esta gente sabe do que está a falar? Duvido. 

Olhando os números recolhidos pela Direcção Geral de Estatística da Educação e Ciência, verifiquei o seguinte: Em cada ano escolar, há 15.000 estudantes que, depois de entrarem no ensino superior, desistem de prosseguir estudos. Em suma, um terço deixa o curso a meio. Se pensam que é no privado que mais alunos conseguem terminar os cursos, enganam-se. A percentagem de abandono escolar das Universidades públicas é de 26%, enquanto nas privadas sobre para 31%. Bonito cenário.

Os actuais políticos estão a aliciar alunos que não têm aptidão ou apetência por este tipo de ensino a nele entrarem, levando-os a que, passados uns meses, venham a engrossar as fileiras dos Nem-Nem (Nem estudam nem trabalham). Esta política deriva da submissão nacional aos desejos da União Europeia, que pretende ter 40% da população, entre os 30 e os 34 anos, com formação superior. A Comissão Europeia está-se nas tintas para a qualidade do ensino. O que lhes interessa é diminuir as taxas de desemprego juvenil e aparecer nas estatísticas internacionais em lugar de topo.

Uma vez que foi ali que trabalhei durante mais de 30 anos, interessa-me sobretudo o que se passa nas Universidades. Desde 1974 que defendo a adopção de um sistema de «numerus clausus», o que me levou logo a ser apodada de «elitista». Claro que estou consciente das vantagens, neste como noutros domínios, de se ter um pai milionário, mas este facto não muda, nem mudará jamais, a minha posição, até porque sei que nalguns dos países mais igualitários da Europa existem sistemas selectivos de entrada para a Universidade. Veja-se o caso da Finlândia, onde apenas um terço dos candidatos consegue entrar numa Faculdade. E, no entanto, é aqui que se verifica um dos níveis mais elevados de mobilidade inter-geracional da Europa. No pólo oposto, temos o caso francês que, claro, os nossos governantes admiram. Acontece que é baseado na falácia de que o acesso ao ensino superior é um direito. Se os meus leitores virem com olhos de ver o que por lá se passa depressa concluirão não ser aquele esquema grande coisa. Aqui fica um conselho: dirijam os seus binóculos mais para norte.

Em Portugal, o actual sistema de ensino superior conduz não só ao desperdício de recursos como ao desespero dos jovens. O que importa é não só a criação de um sistema decente de bolsas de estudo, mas um modo diferente de estas instituições – a quem deveria ser concedida mais autonomia – repensarem a sua função. Cito mais uma vez M. Oakseshott. «O que distingue uma universidade é a maneira especial como se dedica à busca do saber. Trata-se de uma unidade corporativa de intelectuais, cada uma devotado a um ramo especial do conhecimento: o que a distingue é a investigação como um empreendimento cooperativo».

            «Expresso» de 2 Fev 19