Impagável (continuação)
(Imagem obtida numa pesquisa em «Grande melão» depois de, hoje, eu ter pago o meu imposto...)
No passado dia 14, referiu-se aqui a notícia do «DN» segundo a qual o director-geral dos Impostos havia sido alvo de uma execução fiscal movida pelas Finanças relativa a uma dívida de Contribuição Autárquica.
Hoje, o mesmo jornal informa-nos (*) que centenas de câmaras estão a perder dezenas de milhões de euros com o mesmo imposto, porque o Fisco ainda não conseguiu emitir certidões de dívidas a milhares de contribuintes em todo o país que não pagaram a primeira prestação do IMI referente a 2003!
Estaremos a ser confrontados com mais uma das inúmeras anedotas informáticas em que as nossas Finanças são tão pródigas, ou está apenas a ser passada à prática a velha recomendação «Ou há moralidade...»?
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(*) http://dn.sapo.pt/2005/04/26/suplemento_negocios/dividas_imi_2004_estao_cobrar.html
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Publicado no «DN» de 27 Abril 05
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 15:26
2 Comments:
«DN» de 6 Abril:
Um número de contribuintes que nem o Ministério das Finanças sabe contabilizar não estava ontem - último dia para a entrega da declaração de IRS sem multa - na posse da senha que permite aceder ao endereço electrónico que o fisco disponibilizou para o efeito. A extraordinária adesão dos portugueses às novas tecnologias terá deixado a máquina fiscal sem capacidade de resposta. Na verdade, as finanças deviam ter disponibilizado uma senha aos contribuintes que a pediram e até ontem muitos não a receberam.
A máquina fiscal, notoriamente, não estava preparada para o boom é que, segundo dados disponibilizados ao DN pelo Ministério das Finanças, só no período posterior ao fim do prazo para a entrega da declaração em papel - 16 de Março -, os serviços informáticos receberam 156 800 pedidos de senha de contribuintes que utilizavam esta forma de declaração pela primeira vez, mais 366 mil pedidos de segunda via (pessoas que já tinham senha mas que a perderam ou se esqueceram dela). Só durante as últimas vinte e quatro horas, os serviços de informática das Finanças receberam mais de 31 mil pedidos, entre primeiras e segundas vias.
O site das Finanças onde a declaração devia ser feita avisava que o envio de senha demoraria, pelo menos, dois dias úteis, pelo que os contribuintes que deixaram tudo para a última hora terão pouca capacidade para reclamar. Mas o DN sabe que há particulares que tentaram obter a referida senha com bastante mais antecedência e mesmo assim não a receberam. Para estes, a hipótese de, a partir de hoje, terem de pagar multa, será provavelmente questão para ser resolvida em tribunal.
O Governo só se pronunciou sobre este facto depois de alertado pelo DN para o sucedido. Mas outra questão teve, desde a manhã de ontem, ampla difusão. É que os computadores do Ministério das Finanças não conseguiram (nos últimos dias) dar vazão aos milhares de pessoas que queriam fazer a sua declaração por via electrónica. Só nas últimas 24 horas os contribuintes que tentaram - e foram bem sucedidos - entrar no site do Ministério foram mais de 60 mil, elevando para mais de 700 mil os que fizeram a sua declaração de IRS, este ano, por essa via. Este número compara com os 441 mil do ano passado, e é quase oito vezes superior ao de há dois anos.
A posição do Ministério das Finanças é que, apesar das reclamações, o prazo não será prolongado. A opinião do Governo é que o prazo já tinha sido dilatado, pois inicialmente terminava a 15 de Março. Porém, o que está em causa é a confiança que os cidadãos depositaram no Estado, já que este prometia o envio de senha para que a declaração electrónica fosse possível, o que em muitos casos não chegou a acontecer. E, quando ocorreu, um número indefinido de contribuintes não conseguiu aceder à página de Internet, devido ao elevado número de pessoas que tentaram entregar a sua declaração. O prazo que ontem terminava era apenas para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas.
Esta notícia, da imprensa de hoje, devia ser emoldurada e afixada à entrada de todas as Repartições de Finanças:
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«O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Caliço, e o actual director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, validaram, uma semana antes da posse do actual Governo, um parecer do responsável pela Justiça Tributária, Alberto Pedroso, que prevê o adiamento até 2010 de qualquer exigência aos clubes de futebol pelo incumprimento do acordo conhecido por "Totonegócio"».
Carlos
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