O caso do caos das casas
SEGUNDO o «Jornal de Negócios» de hoje, os proprietários de casas devolutas (estimadas em mais de 540 mil) vão ser penalizados: passarão a pagar o dobro do imposto; e o secretário de Estado, Eduardo Cabrita, até já lançou um «slogan» (o que é sempre bom nestas circunstâncias):
«Rendimento zero, imposto duplo».
Além da expressão «E mai' nada!» (que costumo ouvir a um maluquinho que anda na minha rua a dar pontapés nos caixotes-do-lixo), só me ocorre dizer: Perfeito! Certíssimo! Cinco Estrelas!
(Casa da família Diospiro; clicar na imagem)
O pior é que todos sabemos que, em matéria de leis, Portugal resolve a sua não-aplicação recorrendo ao aumento das penas:
Quanta gente já foi punida por ter marquises de alumínio, por deixar o cão defecar no passeio ou por atravessar fora das passadeiras (excepto no honroso caso de Faro, onde a PSP até já fez Operações-STOP a peões em parques-de-estacionamento)?
Vamos lá ver se, neste caso das «devolutas» não se aplica o aviso:
- Estás tramado, pá! Não tens pago impostos, mas com a lei que aí vem vais passar a pagar o dobro!
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(Publicado no «Público» de 21 Maio 05 - com o corte dos 2 últimos parágrafos! - e no «Diário Digital» de 23 Maio 05)
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 10:20
1 Comments:
Esta disposição é uma estupidez.
Por vários motivos, entre os quais o facto de o imposto sobre o património ser o mais repugnante que existe.
O proprietário fica a pagar toda a vida em função do valor matricial do prédio, um parâmetro que não tem qualquer objectividade e que se presta a múltiplas manipulações.
O único índice objectivo é a área ocupada pela propriedade. Como num condomínio. Lá dentro cada um faz o que quer, com maior ou menor valor comercial, sem ter de dar contas a ninguém e muito menos sem ter de pagar ao fisco pelo facto de ter decidido investir no seu próprio conforto.
Leis destas só em países de gente controleira, que quer obrigar os outros a pagar por terem uma casa num sítio com melhor vista.
J. Oliveira
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