7.9.07

Como habitualmente sucede aos sábados, aqui fica o post-aberto para quem o quiser utilizar.

4 Comments:

Blogger Pedro Tomás said...

A mulher de César, mas ao contrário

De todos os jornais que li sobre esta matéria, o Correio da Manhã foi o que mais acertou no que está em causa: segundo o Correio da Manhã (1), o despacho do Ministério Público sobre o caso PSD / Somague / Novodesign, "refere que «à data» do financiamento pela Somague à campanha eleitoral do PSD nas eleições autárquicas de 2001 «a lei não previa tal conduta como integradora de um ilícito criminal», apesar de a prática já ser proibida".

Marques Mendes congratulou-se, dizendo que era uma boa notícia. Segundo o mesmo jornal, isso "prova que não houve intenção de cometer qualquer acto ilícito por parte dos responsáveis do PSD".

Ora, segundo o Dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora:

ilícito
adjectivo
1. não lícito; contrário à lei; proibido; ilegítimo;
2. contrário às convenções sociais;

ilegal
adjectivo 2 géneros
que não é legal; proibido por lei; ilícito; ilegítimo;

Mal vai a lei quando os prevaricadores a usam para darem a entender que afinal não fizeram nada de mal. Mal vai a lei quando os seus agentes (o DIAP, neste caso) se vêem de mãos atadas para agir. Foi por isso que se mudou a lei. Afinal, nullum crimen sine lege (2).

É importante frisar, no entanto, o que deveria ser óbvio, porque toda a gente vai rapidamente esquecer este caso: segundo se pode depreender pela notícia, à data dos factos não era crime um financiamento encapotado desta natureza. Mas já era ilegal, punível com coima. Gostaria aliás, que divulgassem os valores das coimas aplicadas: conhecê-los seria um exercício interessante, fosse ele de confiança na justiça ou de puro cepticismo.

Numa palavra (3), cometeu-se uma ilegalidade, mas não um crime, porque à data dos factos, esta prática não era ainda um crime. Ou seja, se os factos ocorressem hoje, seria ilegal e crime. Mas na altura só foi ilegal, não foi crime. Espero ter sido claro, apesar de repetitivo. Querem mais? Ilegal sim, crime não. Crime não, ilegal sim.

Os portugueses não gostam de pessoas que cometem crimes. Mas tenho a certeza que também não gostam de pessoas que cometem ilegalidades. Mas os portugueses são de memória curta, por isso na altura de ir a votos já ninguém se vai lembrar disto. Nem disto nem de outras histórias, com outros protagonistas, outras cores. Por isso, alea jacta est (4).

Era importante que isto ficasse bem claro antes de este assunto ser varrido para o sítio onde vão parar todos os assuntos incómodos. Numa palavra: para debaixo do tapete.





1. http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=256737&idselect=90&idCanal=90&p=200
2. Não há crime sem lei que o defina.
3. Marques Mendes usa esta expressão habitualmente dizendo, de seguida, não uma palavra, como seria correcto, mas uma frase mais ou menos comprida, conforme o caso.
4. Os dados estão lançados.

8 de setembro de 2007 às 11:22  
Anonymous Anónimo said...

É com tristeza e muita mágoa que eu, mulher, de formação e atitude cristã, trabalhadora, contribuinte zelosa (apenas para não sofrer represálias do Fisco, não é por mais nada), constato, no momento de ruptura da minha primeira relação marital, que o Amor que sonhei em adolescente existir afinal não existe.

Digam isso nos noticiários! Expliquem isso nas escolas! O AMOR NÃO EXISTE. É uma invenção provavelmente da pessoa que inventou a igualdade de género!

8 de setembro de 2007 às 12:40  
Anonymous Anónimo said...

Eh! Lá! Saudemos uma noviça acabada de entrar na congregação da vida real!

10 de setembro de 2007 às 01:16  
Anonymous Anónimo said...

Estão aqui estão a dizer que o Pai Natal também não existe!...

10 de setembro de 2007 às 13:39  

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