Os grandes departamentos de investigação criminal correm agora o risco de entrar em colapso, em consequência da entrada em vigor, no sábado, do novo Código de Processo Penal (CPP), o qual já suscitou a libertação de 115 presos preventivos.
O alerta é de Maria José Morgado, (...) frisando que é urgente informatizar os serviços do Ministério Público (MP). (...) "A informação não circula". O MP nem sequer tem acesso a uma base de dados para poder descontar o tempo de preventiva aos arguidos, sobretudo quando se trata de reincidentes.
(...) existe já um grupo de trabalho para estudar a informatização dos serviços. «DN» 17 de Set 07
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Pinto Monteiro desdramatizou ainda as declarações da procuradora Maria José Morgado:
«A informática está a caminho, é absolutamente necessária. É impensável andar a ver um por um o que é que acontece aos processos que estão no Vimioso ou em Faro. Mas isso está prometido e vamos ter informática» (...) «Sol-online» 17 de Set 07
3 Comments:
Qual é o espanto?
Lembram-se quando o actual PGR disse, com o ar mais natural do mundo (e como que se gabando!), que não percebia nada de computadores?
http://bp3.blogger.com/_SCEvqPRCjh8/Ruva0unsudI/AAAAAAAAADU/NKaoi5z-ZGo/s400/RonaldoversusRonalda.jpg
(www.tsf.pt):
(...) Ouvida pela TSF a magistrada, lamenta que o Governo não tenha acautelado a necessária informatização dos serviços do Ministério Público.
«Não se fez coincidir, e isso era possível ter sido executado, a informatização do Ministério Público, das polícias e dos juízes de instrução criminal, ao nível do inquérito crime, a informatização para execução dos actos processuais em tempo rápido», disse.
«Estando essa informatização gravemente atrasada, do meu ponto de vista, evidentemente vamos ter mais papel, mais papel e mais papel, na medida em que o número de actos em que é obrigatória a intervenção dos juízes de instrução criminal e do Ministério Público, quando a policia está a investigar, aumenta o número de processos e o numero de notificações...», explicou a magistrada.
Segundo Maria José Morgado, nesta altura, cada departamento de investigação funciona como uma ilha sem hipótese de cruzamento de dados entre polícias, Ministério Público e juízes de instrução criminal.
As novas regras, diz Morgado, vêm aumentar a burocracia, situação que pode levar a investigação criminal ao colapso. (...)
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