AO CONTRÁRIO do que possa parecer, este não é mais um dos inúmeros posts a atacar (ou a defender) José Sócrates, Manuel Pinho e Mário Lino a propósito das suas fumadelas no voo para Caracas.
«DN», pág. 18 - 4cm x 8cmActualização-1 (15 Maio/19h30m): dado o inesperado interesse que este post suscitou, o Sorumbático decidiu premiar o melhor comentário que venha a ser feito até às 20h do próximo domingo, dia 18 de Maio. O prémio será um par de livros: «Como Deixar de Fumar» (de Jean-Luc Roger, da D. Quixote) e «Cândido» (de Voltaire, Ed. Visão). Para júri, foram convidadas duas pessoas que não participaram no debate. Naturalmente, os comentários já feitos (excepto os do autor do post) também serão considerados.
Actualização-2 (18 Maio/22h20m): infelizmente, não é possível dar prémios a todos os leitores que escreveram comentários interessantes e de qualidade. Assim, foi decidido premiar ex aequo Luís Bonito (pelo seu comentário das 7h33m de 15 de Maio) e Melo (pelo das 23h47m do dia 16), tendo o prémio sido repartido por ambos.
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Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 22:15
29 Comments:
Tenho para mim que a lei é demasiado fundamentalista e conduz ao fumegar em casos desta natureza, bem como à fumegação do senhor ASAE na passagem de Ano. Existindo, deve ser cumprida por todos. Mas chamar à capa, em grandes parangonas, este assunto, não prestigia os jornais. "A" notícia era a do primeiro-ministro a fumar às escondidas? Tudo isto me cheira a fradismo ou fofoca desnecessária. Bom proveito.
Eu gostava de ver aquilo que o Jornal Oficial do Partido Socialista (mais conhecido por "Diário de Notícias") diria se um professor fumasse num avião numa viagem de estudo com os seus alunos...!
Também gostaria de ler esse "jornal" um dia depois de um cirurgião fumar um cigarro depois de uma cirurgia de oito horas a um coração doente!
Gostaria ainda de ler esse "jornal" um dia depois de um polícia ter fumado um cigarro após uma operação polícia na Cova da Moura!
É por estas e muitas outras que votar nunca mais na minha vida. Nunca mais escolherei aqueles que me vão fazer a vida negra...!
Se um político é apanhado a 100km/h no Túnel do Marquês, isso pode não ser notícia - depende do cariz do jornal.
Mas se o "apanhado" for alguém que, contra tudo e contra todos, manda multar (com penalidades elevadas) quem ultrapasse os 50km/h... já é outra coisa.
Neste caso, passou-se o mesmo:
Depois de uma cruzada como nunca se viu contra os fumadores (com pesadas coimas e repressão) eis que Frei Tomás...
O que mais 'dói', ainda é ver a ingenuidade do homem, com tantos jornalistas à volta. É que nem todos são como os do «DN»...
Só o DN cumpriu a missão de informar.
Agora só para si deixe-me dizer-lhe que a lei estabelece a proibição de fumar nos vários trnsportes públicos de passageiros mas é omissa quanto aos veículos automóveis privados, barcos de recreio ou voos fretados. E o voo do PM era o quê?
(nota): não sou fumador mas já fui e não vou à bola com fundamentalistas.
Diário da República, 1.ª série — N.º 156 — 14 de Agosto de 2007 5277
Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto:
-
Artigo 4.º
Proibição de fumar em determinados locais
1 — É proibido fumar:
a) Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas colectivas públicas;
b) Nos locais de trabalho;
c) Nos locais de atendimento directo ao público;
d) Nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros e casas de saúde, consultórios médicos, postos de socorros e outros similares, laboratórios, farmácias e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica;
e) Nos lares e outras instituições que acolham pessoas idosas ou com deficiência ou incapacidade;
f) Nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias e demais estabelecimentos similares;
g) Nos estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e do grau de escolaridade, incluindo, nomeadamente, salas de aula, de estudo, de professores e de reuniões, bibliotecas, ginásios, átrios e corredores, bares, restaurantes, cantinas, refeitórios e espaços de recreio;
h) Nos centros de formação profissional;
i) Nos museus, colecções visitáveis e locais onde se guardem bens culturais classificados, nos centros culturais, nos arquivos e nas bibliotecas, nas salas de conferência, de leitura e de exposição;
j) Nas salas e recintos de espectáculos e noutros locais destinados à difusão das artes e do espectáculo, incluindo as antecâmaras, acessos e áreas contíguas;
l) Nos recintos de diversão e recintos destinados a espectáculos de natureza não artística;
m) Nas zonas fechadas das instalações desportivas;
n) Nos recintos das feiras e exposições;
o) Nos conjuntos e grandes superfícies comerciais e nos estabelecimentos comerciais de venda ao público;
p) Nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento;
q) Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança;
r) Nas cantinas, nos refeitórios e nos bares de entidades públicas e privadas destinados exclusivamente ao respectivo pessoal;
s) Nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
t) Nos aeroportos, nas estações ferroviárias, nas estações rodoviárias de passageiros e nas gares marítimas e fluviais;
u) Nas instalações do metropolitano afectas ao público, designadamente nas estações terminais ou intermédias, em todos os seus acessos e estabelecimentos ou instalações contíguas;
v) Nos parques de estacionamento cobertos;
x) Nos elevadores, ascensores e similares;
z) Nas cabinas telefónicas fechadas;
aa) Nos recintos fechados das redes de levantamento automático de dinheiro;
ab) Em qualquer outro lugar onde, por determinação da gerência ou de outra legislação aplicável, designadamente em matéria de prevenção de riscos ocupacionais, se proíba fumar.
2 — É ainda proibido fumar nos veículos afectos aos transportes públicos urbanos, suburbanos e interurbanos de passageiros, bem como nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais, nos serviços expressos, turísticos e de aluguer, nos táxis, ambulâncias, veículos de transporte de doentes e teleféricos.
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Talvez para a tripulação, o avião fosse um local de trabalho, mas também já não sei nem isso me interessa.
O que verdadeiramente me irrita são os Tartufos, especialmente quando essas personagens de Molière chegam a postos de mando.
Que parte do nº 2 do Artº 4 não percebeu? Se ler com atenção o que copiou e colou verá que diz o mesmo que lhe havia dito no meu post anterior.
Não sou nem nunca fui fumador, e também não concordo com tantas proibições em muita coisa, mormente na lei do tabaco.
Mas acho que os políticos, os dirigentes, os chefes, os pais, etc, devem dar sempre o exemplo.
Fiquei no entanto com a impressão que mais uma vez a comunicação social deu muita importância ao facto e relegou para segundo plano, por exemplo, o aumento dos combustíveis em 3 cêntimos.
Não sou nem nunca fui fumador, e também não concordo com tantas proibições em muita coisa, mormente na lei do tabaco.
Mas acho que os políticos, os dirigentes, os chefes, os pais, etc, devem dar sempre o exemplo.
Fiquei no entanto com a impressão que mais uma vez a comunicação social deu muita importância ao facto e relegou para segundo plano, por exemplo, o aumento dos combustíveis em 3 cêntimos.
Depois de ter remetido o assunto para um pequeno rectângulo de uma página interior, o «DN» dedica-lhe o grosso do EDITORIAL de hoje.
O texto não entra pelos aspectos legais (faz bem deixá-los para pessoas com formação jurídica - como Jorge Miranda ou Vital Moreira, que já deram a sua opinião), e aborda o assunto em termos de senso-comum, tal como o vê o simples cidadão:
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«Os exemplos têm de vir de cima e neste particular o primeiro-ministro deu um péssimo exemplo ao País nas três vezes que puxou por um cigarro e o acendeu a bordo do avião da TAP que o transportava para a visita de Estado à Venezuela.
José Sócrates tem plena consciência do facto de ser um líder de opinião quanto aos usos e costumes públicos, e por isso sempre fez questão de fumar às escondidas, nunca se deixando fotografar ou filmar com o cigarro aceso, na mão ou na boca.
Pelo contrário, nunca falhou uma hipótese de publicitar a sua invejável forma física, aproveitando as visitas de Estado ao estrangeiro para proporcionar magníficas fotos às equipas de reportagem que o acompanham, com os seus joggings matinais em cenários tão atraentes como a Praça Vermelha, em Moscovo, a Marginal de Luanda ou o Calçadão de Copacabana.
O seu Governo esteve bem ao aprovar legislação repressiva do consumo do tabaco, uma vez que as consequências do fumo são gravosos para a saúde e para a economia. Calcula-se que existam em Portugal 1,6 milhões de fumadores. As previsões apontam para que metade deles (ou seja 800 mil pessoas) venha a morrer de doença cardíaca, cancro do pulmão, efisema ou outra doença relacionada com o consumo do tabaco.
Ao ser apanhado a fumar no avião, Sócrates enviou um sinal forte e negativo aos portugueses - o velho e errado hábito de dizer "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço". Mas soube corrigir a mão. Ao reconhecer publicamente que errou, pedir desculpa e prometer que vai deixar de fumar acabou por dar um bom exemplo pessoal, embora não devesse ter invocado que não sabia se estava ou não a violar a Lei do Tabaco. Resta esperar que o primeiro-ministro seja capaz de cumprir a sua nova promessa».
b) Nos locais de trabalho; ???
Todos os espaços comerciais e muitos outros não comerciais são local de trabalho para pelo menos uma pessoa. Segundo a alínea b) só o trabalhador (ou trabalhadores) é que não pode fumar ou isso aplica-se também a clientes ou visitantes desse local?
E um senhor que trabalha como varredor de ruas? Ao ar livre não pode fumar por tar em qualquer sítio num local de trabalho?
E esta, hein?
E, segundo o "x) Nos elevadores, ascensores e similares", não posso fumar no elevador da minha vivenda, caso o tenha?
Isto é meter-se muito na vida privada (conceito em desuso) de todos nós. E eu nem fumo... mas "o princípio da coisa" preocupa-me.
Neste caso, de duas, uma:
Ou o homem violou a lei - e devia pintar a cara de preto;
ou não o fez, e não tinha nada que ir fumar para trás da cortina e vir agora vir pedir desculpas.
O que ele não pode fazer é vir dizer que "não sabe se violou a lei ou não":
Se ele, que é o chefe do governo que a pariu, não sabe... então quem é que sabe?!
Por sinal, o seu correlegionário Vital Moreira (que, habitualmente, o defende em tudo e mais alguma coisa) já deu a resposta.
Como o legislador não pode prever todas as circunstâncias, o habitual é, na dúvida, analisar aquilo a que se chama "o espírito da lei" - de contrário, teríamos de concluir sempre que "se algo não é proibido, é porque é permitido".
Neste caso, concorde-se ou não com ela, os preâmbulos da famigerada 'lei do tabaco' são bem claros:
Trata-se de defender os não-fumadores do fumo dos fumadores, especialmente em espaços confinados, mesmo que os últimos estejam em clara maioria.
Para isso, a lei prevê zonas restritas, ventiladas, etc.
No mínimo dos mínimos (e supondo que o avião, sendo fretado, não estaria abrangido pela lei geral), os fumadores em causa deveriam ter pedido o assentimento dos outros passageiros e da tripulação.
Isso, que é o B-A-BA da boa educação, não foi feito, o que diz mais sobre os protagonistas do que todo o palavreado acerca de leis e de excepções às mesmas.
Nesse aspecto, Sócrates já mostrou à saciedade que, no fundo, é uma espécie de adolescente mimado para quem os outros pouco ou nada contam.
Alguém mais, no seu perfeito juízo, aceitaria - só para dar um exemplo paradigmático - que a Praça Vermelha de Moscovo fosse fechada ao trânsito para ele fazer corridinhas frente às câmaras?!
-
No fundo, e tudo espremido, fica a sensação de que Sócrates (com a sua malfadada lei do tabaco) faz lembrar um balão a que se tirou o pipo: Pffffff...
O seu último comentário também diz sobre si mais do que certamente gostaria. Por exemplo revela a sua precipitação e pouco cuidado no estudo das matérias. Quando se acusa alguém de má educação é suposto o acusador ter a certeza plena do que está a acusar e não fazê-lo levianamente. Bastaria ao Medina ter lido a notícia da SIC (http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/20080514_Socrates+fumou+no+voo+para+a+Venezuela.htm) para não dizer as asneiras que disse e não fazer as levianas acusações que fez.
Deixe-me só acrescentar que percebo a sua raivinha e compreendo a sua... beatice :)
«Resta esperar que o primeiro-ministro seja capaz de cumprir a sua nova promessa»
vamos esperar para ver. Como todos sabemos, o nosso primeiro é um bom pagador de promessas.
m&m
Se Sócrates cumpre, ou não, a promessa de de deixar de fumar, é coisa que não me interessa nada - pois é algo que é do foro privado do cidadão.
O que está de facto em causa nesta rábula (à parte tudo o que se possa dizer em favor ou desfavor de tão 'rigoroso' e 'saudável' Frei Tomás) é que nunca mais ninguém, em Portugal, vai mandar outrém apagar um cigarro sem receber, na cara, a mais homérica gargalhada. E - isso sim - é que é desprestigiante - e não só para o próprio, como se compreende.
Este "episódio" é só mais uma prova do carácter do Sr. PM.
Demagogo, hipócrita e apenas feito de uma imagem que tenta construir, mas que não é ele.
À parte do momento Público em que se questionou a sua licenciatura e de alguns momentos dos Gatos Fedorento, o sr. PM tem convivido com uma imprensa muito macia e próxima do seu interesse. Como é prova o DN.
RC,
Sim, e Constança Cunha e Sá, hoje, pôs do dedo na ferida: o «Público» de ontem dizia que este procedimento é frequente, não só da parte de Sócrates, Pinho, etc., como, também, da comitiva de Cavaco.
Então - questiona ela - só agora é que o jornal se aflige?!
Mas que raio de cumplicidades se criam entre os políticos e os jornalistas que os acompanham?
Lembram-se da gaffe de Guterres e da conta dos 3% que não soube fazer de cabeça?
Nessa altura, ele pediu expressamente aos jornalistas que não contassem a história.
E o certo é que todos (menos um) anuíram, com um sorriso, aceitando a eliminação da 'distância' que deviam manter.
Mas o PM teve a hombridade de pedir desculpa, coisa que o Medina não foi capaz de fazer a propósito da sua abusiva acusação de má-educação ao PM. Isto, "...que é o B-A-BA da boa educação, não foi feito, o que diz mais sobre os protagonistas do que todo o palavreado acerca de leis e de excepções às mesmas."
Actualização (15 Maio/19h30m): dado o inesperado interesse que este post suscitou, o Sorumbático decidiu premiar o melhor comentário que venha a ser feito até às 20h do próximo domingo, dia 18 de Maio de 2008. O prémio será um exemplar de «Como Deixar de Fumar» (de Jean-Luc Roger, Col. Actualidade, da D. Quixote) e um de «Cândido» (de Voltaire, Ed. Visão). Para júri, foram convidadas duas pessoas que não participaram no debate. Naturalmente, os comentários já feitos (excepto os de CMR) também serão considerados.
Não há hipótese de diversificarem os prémios?
Por exemplo em vez de livros, atribuirem de vez em quando um garrafão de tinto do cartaxo, umas alheiras de Sendim, uns pézinhos à coentrada do alentejo, ou mesmo uns cd`s da D. Rosa?
Pena Escarlate,
Tem toda a razão, mas a pergunta teria de ser feita a quem oferece os prémios; e não me atrevo a tal, pois os livros são oferecidos (por editores, livreiros, autores e amigos) e "a cavalo dado"...
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No entanto, relembro que já aqui foram oferecidos (e entregues) CD.
Também foram oferecidos almoços de lagosta e até notas de €50, mas corresponderam a prémios que nunca ninguém ganhou:
Tratava-se da promessa de Mário Lino acerca das portagens até 31 Dez 2007, e de uma quantidade de maquinetas (Infocids, quiosques Netpost e de venda de selos, etc). Quanto a estas, havia prémios chorudos para quem encontrasse UMA ÚNICA (em qualquer parte do país), a funcionar o que nunca aconteceu até hoje; o prémio mantém-se.
Neste momento, há também uma oferta de almoços (mensais, até Outubro de 2009 e sem limite de preço!) para quem fotografar a EMEL, a PSP ou a P. Municipal a rebocar carros em determinadas zonas de Lisboa onde nunca o faz.
Não percebo, sinceramente, a confusão em volta deste assunto. Sócrates fuma? É com ele. Violou a lei? Pague a pena (neste caso, multa). O resto não interessa muito. Acho que só deveria ser notícia se ele se movesse para não pagar a multa mas isso, suspeito, já não irão os jornalistas verificar.
O único pormenor da vida pessoal que me interessa num político é a sua honestidade. Não vale a pena falarmos em hipocrisia porque não há quem não a use. A maior hipocrisia é fingirmos que ela não existe. Se devêssemos censurar um político por fumar depois de avançar com aquela lei, como lhe poderíamos aceitar leis sobre salários mínimos se não se aplicariam a ele? Deveremos ter de ter médicos a passar leis sobre saúde, polícias sobre criminalidade ou arquitectos sobre ordenamento do território? Deverão ser idosos a decidir as pensões? Deverão ser desempregados a decidir subsídios (nesse caso teriam um emprego e já não seriam empregados, paradoxo interessante)? Obviamente que não. Por isso não me faz diferença que Sócrates tenha fumado e violado a lei. O que me faz diferença é que possa não pagar a multa, da mesma forma que o caso do diploma de Sócrates não me faz diferença, apenas a maneira como a terá tentado fazer desaparecer me interessou. Isso sim, são notícias. O resto são fait-divers.
JSA,
Eu concordaria consigo se, p. ex., Sócrates tivesse estacionado em local proibido, se fosse apanhado a deitar um papel para o chão, se não apanhasse a caca do cãozinho, se passasse à frente na fila dos autocarro... ou coisa parecida.
Mas o que está em causa, aqui, entra num outro nível - e por dois motivos:
Primeiro, porque se trata de uma lei que, concorde-se ou não com ela, alterou profundamente os hábitos de milhões de pessoas - e quem não a cumprir arrisca-se a consequências gravosas.
Depois, porque apareceu a ser violada, precisamente, por quem a fez ou aprovou.
-
Saber se ele paga (ou não) a multa, é que pode ser considerado um 'fait-divers'.
E quanto a saber se deixa de fumar ou não, só interessa mesmo às revistas cor-de-rosa.
O facto de Sócrates ter sido apanhado a fumar num avião após a severa lei que o próprio criou merece obviamente ser notícia. Mas não deixa de ser uma notícia que, pelo que ouço nos autocarros e nas conversas no trabalho, não merece mais do que o sorriso dos portugueses. "Afinal, até o gajo...".
Contudo, o que mais impressionou neste caso foi o populismo com que imediatamente foi lidado. Depois do ar saudável que diariamente pretende passar (tal como qualquer político pós-moderno), de cidadão sem mácula, que até se exercita todas as manhãs, após a descoberta de um vício privado (poucos lho conhecíamos, que põe em causa as públicas vitudes, Sócrates logo anuncia "e até vou deixar de fumar".
Depois desta frase, o governo começa a ter dificuldades em fugir às acusações dos que afirmam que este governa sobretudo com base em propaganda.
Para mim, o que me choca não é o fumar ou não, não é o cumprir a lei ou não.
O que me choca é termos um líder que exige sacrifícios aos outros;
que não tem força de carácter suficiente para fazer, de entre eles, um dos mais insignificantes;
e que, depois, para fugir à responsabilidade, mente ao dizer "que desconhecia que estava a violar a lei"(Público)...
... Esse líder, para mim, é simplesmente um cobarde.
E isto é que é grave e transcende todas as outras considerações que se possam fazer.
Juiz: "Então, foi ou não você quem deu um tiro na cabeça da vítima, depois de lhe ter espetado sete vezes a navalha de 40 cm no pescoço e no coração ?"
Réu: "Fui sim, senhor dótor Juiz. Mas eu não sabia que era proibido, peço desculpa porque sei que tenho uma responsabilidade pessoal e, o mais importante, decidi que vou deixar de matar mais pessoas".
Juiz: "Ah, então está tudo bem. Se promete deixar de matar, já não há problema nenhum. Faça o favor de desculpar tê-lo obrigado a vir aqui ao Tribunal. Se precisar de boleia para casa, aqui o Senhor Polícia pode dar o jeito..."
A diferença de tratamento dada pelos vários jornais, é susceptível a várias interpretações e especulações - sendo este o aspecto que recolheu a vossa a atenção.
Há ainda a destacar, a componente moral do caso: «Sócrates fumou no avião».
No que respeita ao primeiro ponto, o que está na base da notícia, é a violação ou não de uma lei. Em caso afirmativo, preenche os requisitos de chamada à primeira página, pelas razões naturais, pelo facto de serem governantes a violá-la e ainda pelo facto da legislação mais restritiva ao consumo de tabaco, ter emanado deste mesmo governo.
O destaque dado pelos vários jornais é sensivelmente igual - à excepção do DN. Não deixaria de ser interessante saber qual o critério usado no momento da sua publicação, mesmo sabendo da posição editorial posterior. Neste caso, Menezes, teria um motivo bem mais sólido para questionar do que no infeliz: «caso RTP». Não digo que haja motivos para tal, contudo, o primeiro tratamento dado por este jornal é, repito, um dado que a não ser devidamente justificado, põe em risco a idoneidade do trabalho jornalístico e expõe-se às mais torpes especulações.
Quanto à segunda perspectiva do caso «Sócrates fumou no avião», o que mais repugna é a vertente moralista do mesmo. Desse ponto de vista, o primeiro-ministro, deu vários tiros no pé: seja no combate ao tabaco, incentivo ao exercício físico, na credibilização da classe política, e por aí fora. Existe ainda um facto mal explorado: o primeiro-ministro mentiu. Ele disse a um órgão de comunicação social, por ocasião de uma das suas sessões de jogging, que tinha iniciado as mesmas quando…deixou de fumar?!
Em suma: um facto menor, que não devia ser caso, e que o é por culpa do governo. E deste modo, mais um contributo para o desprestígio da classe política e por consequência da democracia – um bem tão sensível.
Infelizmente, não é possível dar prémios a todos os leitores que escreveram comentários interessantes e de qualidade. Assim, foi decidido premiar 'ex aequo' Luís Bonito (pelo seu comentário das 7h33m de 15 de Maio) e Melo (pelo das 23h47m do dia 16). Pede-se-lhes, pois, que contactem sorumbatico@iol.pt para ver como é que se vai arranjar prémios para ambos...
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