29.8.08

Agora é o ministro?!

Por Joaquim Letria
QUANDO A CRIMINALIDADE AUMENTA e o crime violento cresce, vem uma certa oposição, que durante anos contribuiu para esta situação, que inventou as super-esquadras, que matou a tiro inocentes, que deixou paraplégicos simples cidadãos, que ajudou a mudar o código do Processo Penal, que destrambelhou as cadeias, exigir a demissão do ministro Dr. Rui Pereira, da Administração Interna, porventura o mais equilibrado e democrático naquela pasta dos últimos 30 anos.
Limitei-me em toda a vida a trocar três parágrafos amáveis com o Sr. Ministro Rui Pereira, mas lembro-me das suas judiciosas e democráticas considerações quando esteve à frente dos serviços de segurança que sempre fez questão de pautar pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Quem que ele se vá embora!? Tenham vergonha e respeitem o Dr. Rui Pereira. Não andem com jogos sujos! Nem dum lado, nem do outro. A gente compreende que lhes convém. E muito! Tenham paciência!
«24 Horas de 28 de Agosto de 2008

Etiquetas:

4 Comments:

Blogger Carlos Medina Ribeiro said...

TEM SIDO DITO E REDITO que muitos dos crimes actuais estão 'a crédito' de presos preventivos que foram soltos com a nova legislação.
Possivelmente, é verdade.

Muito se tem dito, também, que ao passar de >3 para >5 anos a moldura penal que 'dá direito' a prisão preventiva, se deixam à solta pessoas que não deviam andar por aí.
Possivelmente, também é verdade.

Também parece preocupante que, em muitos casos (porventura graves), a pena-suspensa seja aplicada em detrimento da prisão efectiva.

Mas não é menos verdade que essas disposições não caíram do céu nem são filhas de pais incógnitos:
Tiveram progenitores, que são bem conhecidos, e que, por sinal, assinaram um Pacto de Justiça onde isso está tudo bem escarrapachado.

Assim, o mínimo que se pode esperar desses - que também podem 'limpar as mãos à parede' - é que não nos tomem por parvos, andando por aí a recomendar esse 'exercício' aos outros, como se não tivessem nada a ver com o problema que enfrentamos.
.

29 de agosto de 2008 às 20:06  
Blogger Jorge Oliveira said...

Tudo isso pode ser verdade, mas o aspecto e a forma de falar do ministro dão-lhe uma imagem de pimpão que não oferece qualquer credibilidade. Soa tudo a falso, tudo colado com cuspo.

Infelizmente não é o único ministro com essa característica. Começa logo no primeiro.

Porra, que estou farto destes gajos. Mas ainda mais apreensivo pela perspectiva de os ver à frente do país por mais quatro anos, porque não há maneira de ver no horizonte uma alternativa sólida.

30 de agosto de 2008 às 10:47  
Blogger Carlos Medina Ribeiro said...

Quando se refere a 'moldura penal' de um crime (ou de uma simples infracção de trânsito), nunca se diz que a pena é de X (anos de cadeia ou euros de multa).

Diz-se sempre que é «Entre X e Y».
Compete depois ao juiz ver os antecedentes do réu, ponderar atenuantes e agravantes, e, em consequência, decidir qual o 'montante' a aplicar.

Ora o "Expresso" de hoje dá a entender que os juízes, em retaliação da guerra que o Governo lhes tem movido (e que começou na própria tomada de posse, a propósito das suas férias) optam por aplicar aos criminosos penas baixas.

Daí a exigência - correcta - de que os crimes cometidos com armas dêem sempre prisão preventiva.
Isso só entrará em vigor em Novembro, mas mais vale tarde do que nunca.

De passagem, fica mais uma vez a confirmação de que «os políticos são muito bons a resolver os problemas que eles próprios criam»...

30 de agosto de 2008 às 12:52  
Blogger R M said...

Em primeiro lugar, as medidas de coacção, para evitar futuros erros judiciários, devido ao instituto jurídico estar regulado em vários diplomas extravagantes,deviam unicamente estar reguladas no CPP.
Em segundo, a prisão preventiva, além, de entre outras causas, exigir que haja fortes indícios da prática de crime doloso punível com pena de prisão superior a 5 anos; esta só pode ser aplicada se as outras medidas de coação, menos gravosas, se mostrarem in casu inadequadas ou insuficientes.
Como vê, CMR, a alteração devia ser feita ao CPP e não em qualquer legislação extravagante, já que, deste modo, aplicação objectiva e imediata da prisão preventiva por via das armas de fogo, vão colidir normas entre si.

INF-1962

30 de agosto de 2008 às 21:08  

Enviar um comentário

<< Home