Eutanásia – uma discussão em aberto

Por C. Barroco Esperança

ENQUANTO, EM ESPANHA, Zapatero amplia prazos para o aborto e despenaliza a eutanásia, o segundo tema permanece tabu em Portugal. A morte é, como disse Saramago, uma injustiça, mas a vida, em certas circunstâncias, é um suplício cujo prolongamento cabe ao enfermo decidir.

Não se pode deixar ao poder discricionário de um médico a obsessão terapêutica ou a decisão irrevogável de prolongar a vida, de acordo com os seus preconceitos religiosos, nem ao doente uma decisão precipitada ao primeiro sinal de desespero.

Os médicos, colectivamente, não chegam a consenso e das Igrejas não se pode esperar senso, nesta matéria. Cabe aos Estados, de forma responsável, responder a dramas que diariamente afligem doentes terminais, pessoas com vida vegetativa ou seres sem uma réstia de esperança ou qualquer trégua no sofrimento.

Defender a alimentação obrigatória dos pacientes em estado vegetativo – como impõe o Vaticano –, é um acto de crueldade que a lei dos países civilizados deve impedir.

Haverá sempre situações ambíguas, estados de fronteira onde a decisão se torna mais difícil e eticamente mais discutível. É nestas alturas que o doente, se mentalmente são, deve poder exercer sozinho o direito de decisão, usufruir pela última vez da liberdade.

Ramón Sampedro, «uma cabeça sem corpo», como amargamente definiu a situação de tetraplégico, foi um denodado militante da eutanásia que quebrou o tabu e abriu a discussão sobre o direito à morte que a compaixão de mão amiga lhe permitiu.

A norte-americana Terri Schiavo viveu 15 anos em estado vegetativo permanente, sem que ocorresse a morte cerebral, até que um Tribunal da Flórida determinou que fosse satisfeita a vontade da paciente, determinando que lhe fosse retirado o tubo de alimentação.

Há situações em que a alegada defesa da vida é um mero acto de crueldade.