O Caso Mesquita Machado

Por J.L. Saldanha Sanches

UMA LONGA INVESTIGAÇÃO (oito anos) aos inexplicáveis sinais exteriores de riqueza do presidente vitalício da Câmara Municipal de Braga e aos seus familiares e amigos teve o resultado habitual: arquivamento por falta de provas.

Sem cadáver nem flagrante delito estes processos estão para lá das forças da nossa justiça: mas vamos admitir que não havia mesmo provas e o arquivamento foi a única solução possível. E as questões fiscais?

O processo penal no Estado de Direito põe o dever de prova a cargo do Estado. O processo fiscal não. (...)

Texto integral [aqui]

NOTA (CMR): acerca do mesmo caso, sugere-se a leitura [desta] esclarecedora notícia.