Foi para isto?
Por Maria Filomena Mónica
FOI PARA ISTO que se fez o 25 de Abril? De tão usada a frase está gasta, mas nunca como agora foi tão adequado inscrevê-la num título. O que mais me alegrou quando os capitães de Abril derrubaram o governo de Marcelo Caetano foi o estabelecimento de um Estado de Direito. Nada e criada sob um regime em que as pessoas apenas podiam ler jornais censurados, não podiam pensar nem escrever livremente, não podiam falar ao telefone sem medo de estarem a ser escutadas pela polícia, exultei. A partir de então, pensei, as liberdades fundamentais estavam garantidas.
Mas eis que acabo de ter conhecimento que, na sequência do escândalo causado pelo chamado «envelope 9» (respeitante a uma real ou suposta rede pedófila), num só dia, o da data em que a comissão parlamentar visitou a Policia Judiciária, esta andava a «escutar» 1.600 chamadas. (...)
Texto integral [aqui]
Etiquetas: FM
Afixado por: Maria Filomena Mónica às 13:37
6 Comments:
Um dia, quando este assunto das escutas telefónicas estava ser discutido n' «A Quadratura do Círculo», Jorge Coelho, para "desvalorizar" o problema, saiu-se com esta:
«Por mim, não me importo nada que escutem as minhas conversas telefónicas»
As escutas telefónicas, as censuras, os insultos parlamentares, a detenção de pessoas ao Domingo para interrogatório à segunda, ameaças de despedimento por delito de opinião,...tudo isto existe no Portugal de hoje. E tudo isto é sinónimo de uma desproporcionada desonestidade na vida pública (de que a blogosfera faz parte). Ontem apanhei um desses novos intelectuais que se dizem liberais a debitar ideias apoiando-se num texto de um professor consagrado. Tendo ido ler o texto descobri que defendia o contrário do que o jovem liberal dizia. E o mais grave: com base nisso ele atacava um blogger sério por divergência de opinião política.
Confesso que me cansa.
Se me for permitido sugiro a visita a essa exposição de argumentos:
http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/03/verdades-e-mentiras-sobre-as-causas-da.html
Obrigado. E desculpem desabafar tudo.
Carlos Santos
O regime que os lusos mais gostaram foi o de Salazar, apesar da subsequente rejeição, necessária para implatação do regime seguinte. E aquele milagre do dia 26, tanto democrata que apareceu logo pela manhã, embora a PIDE, os tivesse nos arquivos como informadores. Talvez, mais avisados que o Kundera, precipitaram-se para retirar os seus dossiers.
Foi o Salazar que lhes deu a História, pequenos da Europa grandes no mundo, e o orgulho que hoje sentimos com computadores made in e cientistas, e outros, de sucesso no estrangeiro.
Se o problema deste país fossem as escutas telefónicas, não poderíamos dizer que o país está cheio de problemas como está.
Também não tenho problema que leiam os meus textos, ou vejam os meus números, se isso for feito para combater o crime.
Problema é terem proibido a audição dessas escutas, fora do segredo de justiça.
Com as leis actuais, nunca teríamos ouvido os recados da fruta e do café com leite, só para falar do mais inconsequente.
Problema é termos 20% da população abaixo do limiar de miséria enquanto milhares de milhões de euros dos portugueses lhes são roubados por gente sem escrúpulos, sem que aconteça nada, a coberto dessa defesa angelical de todas as liberdades.
Ficam também felizes os criminosos que sempre ficam mais à vontade, que as vítimas, todos nós, que já nem protestar sabemos.
O equilíbrio entre as necessidades do combate ao crime e as liberdades indivíduais é difícil, mas está previsto na lei:
As escutas, necessárias em certos casos, devem ser feitas com a autorização de um juiz relacionado com o processo e validadas por ele.
O problema, em Portugal, é que há a ideia generalizada de que esse controlo falha com demasiada frequência, e cada polícia escuta quem quer e lhe apetece.
A melhor prova de que isso é assim é a grande quantidade de gente que é absolvida em tribunal porque as escutas que as incriminam não foram validadas - quando podiam (e, se calhar, deviam) tê-lo sido por quem de direito.
"A melhor prova de que isso é assim é a grande quantidade de gente que é absolvida em tribunal porque as escutas que as incriminam não foram validadas - quando podiam (e, se calhar, deviam) tê-lo sido por quem de direito."
Está completamente enganado.
Tente descobrir por que é que as escutas têm sido consideradas inválidas.
Tente descobrir o que é que seria preciso para que essas escutas fossem consideradas válidas.
Tente descobrir por que é que agora ninguém mais vai poder ouvir uma escuta, mesmo tendo sido considerada prova válida e fora do segredo de justiça.
Depois de ter descoberto isso tudo gostaria de voltar a ouvir a sua opinião.
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