20.3.09

O Limite da Despesa

Por J.L. Saldanha Sanches
PAGAR A TEMPO E HORAS aos fornecedores do sector público – em vez do atraso de meses ou de anos – deveria ser a regra nas despesas públicas. A regra é o atraso. Agora o Estado está a pagar. O PSD exigia-o e muitas empresas não podiam suportar mais atrasos. Há um mas: esses pagamentos estão a demolir a única e perversa barreira que limitava a despesa pública. A disciplina financeira criada pelo desarranjo público.
O atraso crónico dos pagamentos do Estado, municípios, regiões e actividades correlativas não é uma doença: era um sintoma e um limite. Tal como o desconforto físico limita os excessos, os atrasos no pagamento eram um sinal de alarme para o excesso da despesa sem previsão orçamental e o limite para essa mesma despesa. Já sabemos que o Estado paga sempre. Mas quando os atrasos se tornavam incomportáveis as empresas deixavam de fornecer. (...)
Texto integral [aqui]

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1 Comments:

Blogger JMG said...

Desculpe-me uma pergunta de ignorante: Aos serviços da Administração Central e aos da Local é permitido que contraiam encargos para os quais não haja dotação orçamental? E, se não é (como creio não ser, ao menos para a Administração Local), que sanções estão previstas para os generosos e dinâmicos decisores?

20 de março de 2009 às 21:55  

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