27.4.09

O Caso Mesquita Machado (II)

Por J.L. Saldanha Sanches
O MINISTRO DAS FINANÇAS quer criar uma taxa especial de 60% contra os rendimentos não declarados nem declaráveis? Já há uma igual no IRC e, em princípio, nada impede que se seja criada uma outra no IRS. Mas quem a irá pagar?
As leis fiscais são aplicadas por uma estrutura administrativa que está na dependência directa o Ministro das Finanças. Acreditamos que o Sr. Ministro quer aplicar a lei com a imparcialidade que a Constituição proclama e usar o dever de pagar impostos como uma arma contra a economia paralela e a corrupção. (...)
Ora, há muito pouco tempo, um jornal diário publicou os resultados de uma investigação ao Presidente da Câmara de Braga (...) que mostrava o vasto património acumulado por este autarca e pela sua família. O Ministério Público arquivou-a. E a Administração fiscal o que fez? (...)
A suspeita de que os poderes discricionários da Administração irão conseguir que os destinatários da norma sejam apenas os inimigos do Governo vai ser confirmada. (...)
O caso Mesquita Machado transformou-se, assim, num teste à seriedade das intenções do Governo (...)
Texto integral [aqui]

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2 Comments:

Blogger Heresias said...

Aprecio muito a intervenção pertinente de Saldanha Sanches na vida pública do país. Quase que assino de cruz tudo quanto ele diz.
Saudações

28 de abril de 2009 às 10:24  
Blogger ROSA BRAVA said...

E vão dois!Partilho inteiramente a opinião de Heresias.

28 de abril de 2009 às 23:38  

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