Racismo e Liberdade de Expressão

Por Maria Filomena Mónica

A 29 DE NOVEMBRO [2007], os trinta e seis arguidos do processo skinheads foram pronunciados pela juíza de instrução criminal, a qual subscreveu a acusação deduzida pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal). Aparentemente, estes jovens pertencem a uma organização de extrema-direita internacional, a Hammerskin Nation, tendo sido acusados de vários crimes, entre os quais o de «discriminação racial». A investigação, que esteve a cargo da DGCB (Direcção Geral de Combate ao Banditismo), terá focado «mecanismos de difusão e o teor das mensagem públicas com carácter racista, xenófobo e anti-semita» divulgados nos media, em concertos e em manifestações. Nas buscas domiciliárias, a PJ apreendeu armas, algumas de calibre proibido. Há ainda a acusação de terem sido praticadas agressões a movimentos anti-racistas. (...)

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