O caso Tavares Moreira
O DR. TAVARES MOREIRA, ex-governador do Banco de Portugal, depois presidente de uma instituição bancária ligada às caixas de Crédito Agrícola, foi um dos primeiros banqueiros portugueses a encontrar-se a contas com a justiça.
Sujeito a um processo do Banco de Portugal (que desta vez actuou) viu a decisão do Banco ser confirmada pela primeira instância. Recorrendo para o Tribunal da Relação, este resolveu anular a decisão e mandar repetir o julgamento.
Hoje, segundo nos informa o interessado, o delito encontra-se prescrito. O dr. Tavares Moreira, segundo afirmou ao prestante "Público", pondera a possibilidade de processar o Banco de Portugal.
Uma das especificidades do nosso processo penal é que, além de existir, como por toda a parte, uma presunção de inocência antes da condenação em relação a crimes de colarinho branco, essa presunção é iniludível.
Se tudo correr de acordo com a intenção do legislador penal, se houver algum processo contra este tipo de actuação criminosa depois de alguma agitação, o processo será arquivado. (...)
(...) não se pode comparar a importância como factor de depressão nacional da verificação destes bloqueios que parecem intransponíveis com os que seriam provocados, por exemplo, pela eliminação da selecção nacional do próximo campeonato do mundo.
Texto integral [aqui]Etiquetas: JLSS
Afixado por: J. L. Saldanha Sanches às 15:03
1 Comments:
"Presunção de inocência" ahahahah... continuem a escrever sobre o país das maravilhas, que existe nas cabeças dos que nasceram para pensar, mas não para perceber. ahahah não consigo parar de rir... e o grande comedor do erário público não é a corrupção, mas a pura incompetência ("incompetência" é algo muito português como a "saudade").
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