Passatempo-relâmpago de 23 Jan 10
A IMAGEM de cima é da 1.ª página do Expresso de hoje. A de baixo é uma fotografia tirada recentemente. Pergunta-se: qual a relação entre elas? Actualização (19h00m) a resposta certa já está dada, mas convida-se os leitores a desenvolverem o tema, que parece ser muito interessante.
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 18:12
10 Comments:
Que as leis da empresa não são as mais adequadas?
Sim, mas que leis e porquê?
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A resposta está na imagem de baixo, que mostra uma multa que um condutor, displicentemente, atirou para o chão.
Porque é que o fez?
O prémio será 1 livro policial
O processo tem de ser remetido à ex-Direcção-Geral de Viação, logo, a EMEL não pode cobrar multas.
Será isso?
As multas prescrevem rapidamente (penso que ao fim de um ano). Como não há capacidade logistica para despachar todos os processos em tempo útil, pode-se perfeitamente esquecer a multazinha.
Quando a quiserem cobrar, o prazo já passou!
Exacto.
IMAGEM DE BAIXO:
As multas podem ser pagas à EMEL mas, segundo me confidenciou um ex-administrador da empresa, ela não tem capacidade para as cobrar.
Ou seja: só paga quem quer.
(Há algum tempo, havia 30% de baldas)
Só quando os carros são bloqueados é que não há outra safa.
Um vizinho meu começou por ser multado (em média) 1 vez por mês, depois 1 vez por semana, e ultimamente dia sim-dia não.
Nunca pagou uma multa.
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IMAGEM DE CIMA (A parte das leis):
Como diz Medina Carreira, estas coisas só são assim porque o legislador quer que elas assim sejam.
Veja-se o que sucede em Macau (ou sucedia, quando eu lá estive, ainda durante a Administração Portuguesa):
As multas não-pagas vão todas para os locais de Inspecção Periódica Obrigatória, de onde os carros não saem sem terem tudo regularizado.
Por lá, ninguém se preocupa(va) muito em ir pagar as multas, mas o Estado também não se preocupa(va), pois sabe(ia) que elas acaba(va)m por ser pagas...
Curiosamente, sempre me disseram que Portugal tem os que são considerados dos melhores legisladores... do Mundo!
Onde está, pois, o problema?
Será que são os legisladores que, afinal, não são bons?
Será que a implementação, no terreno, das leis aprovadas, não é eficiente?
Será que é porque nos temos uma verdadeira manta de retalhos legislativa, que, por vezes, nos concede um ou outro buraco por onde podemos escapar?
O Expresso traz hoje o número de alterações que têm tido as leis fiscais (só essas).
São larguíssimas dezenas.
Em tempos, quando eu pagava IVA, tive uma vez a ingenuidade de comprar mais do que um exemplar do impresso (para não ter que ir à INCM de 3 em 3 meses).
Lixei-me, é claro, porque os impressos eram alterados sem aviso.
Quanto à legislação em geral, antigamente mais ingénuo, pensava que eram erros dos legisladores. Hoje, ainda acredito que algumas leis serão erros mas a maioria deles são "propositados". A confusão interessa a muita gente.
Sobre as leis fiscais acho que as muitas alterações são curativas, para acudir a problemas localizados, mas essas alterações frequentes são também para manter o sistema só conhecido por alguns, e para os outros quase inacessível. O problema é que depois ninguém consegue saber as coisas ao certo, nem os que deviam!
Um exemplo grave:
Aquando das últimas alterações das leis penais, uma das mais faladas foi a que fez passar de 3 para 5 anos de cadeia as condenações que podiam ser convertidas em pena suspensa.
Dado que penas de 3 e 4 anos já correspondem a crimes graves, toda essa gente poderá ficar em liberdade.
Mª José Morgado disse claramente, na TV, que essa alteração foi feita para livrar rapaziada do crime do colarinho branco.
Fátima Felgueiras, p. ex., estaria agora presa pela lei antiga, e está à solta.
Mas há mais:
Mesmo pessoas condenadas a MUITO mais do que isso (Isaltino foi-o a 7 anos!) podem continuar em liberdade desde que recorram da sentença. Como os recursos são vários e sucessivos, o resultado está à vista:
Cada mega-processo vai dar 1 preso ou 2:
Carlos Silvino (da Casa Pia) e o sucateiro de Ovar (da Face Oculta).
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