E os deveres do Estado?

Por Baptista-Bastos

TUDO indica que o Governo fez prescrever a sua autoridade legítima e o poder que lhe fora outorgado pelas urnas. Os resultados falhados da concertação social não são mais do que reflexos das exigências da troika. A intransigência governamental (e patronal) obedece a um esquema que parece inabalável, acabando por limitar, e até destruir, os deveres do Estado. Não se trata, na circunstância, de uma questão de luta de classes, nem de uma pluralidade de conceitos. Está em jogo a sobrevivência de um paradigma social e de uma moral política.

A recomposição da Direita está associada ao enfraquecimento da Esquerda. Porém, uma não existe sem a outra. E escapa a ambas o que constituiu a alteração dos circuitos de financiamento. A própria ideia de "economia social" que tentou, timidamente, modificar as regras do "mercado" e alterar o modelo neoliberal que se adivinhava foi escorraçada.

Até agora, não se questiona a verdadeira dimensão da desconstrução social. E a troika, cuja ideologia é de Direita, e, ocasionalmente, de Extrema-Direita, aplica, nos países para aonde é chamada, o mesmo breviário de intenções. Independentemente das características específicas de cada nação e de cada povo, o peso do financiamento externo funciona como uma imposição irretorquível. Quando diz que é preciso, em Portugal, tirar a força ou reduzir a influência dos sindicatos, comete uma injunção insuportável. Infelizmente, o Governo de Passos Coelho não se opõe porque não pode e porque, afinal, a exigência não colide com o seu projecto político.

Ao provocar o afastamento de um dos componentes da concertação, tanto o patronato como o Executivo não se fortalecem. As conflitualidades sociais emergirão com uma fúria que o desespero e a angústia amplamente justificam. E ninguém ganha com a obstinação. Os ventos sopram, no momento, a favor de quem possui uma visão exclusivamente neoliberal do mundo. Mas mesmo essa situação, por temporária que seja, permite-nos reflectir sobre a imoralidade do sistema.

Não sei, nem estou rigorosamente muito interessado em saber quais são os conselheiros de Pedro Passos Coelho. Todavia, pelos efeitos, não são de seguir. A pressão exercida sobre a população portuguesa mais desfavorecida representa uma depreciação do próprio bem comum. O Governo, assim, escudado na "dívida" e nos compromissos assumidos, está a distanciar-se, irremediavelmente, do crédito que lhe foi concedido pelos eleitores. O primeiro-ministro diz que está aberto ao diálogo. É um álibi e o falso argumento de um drama por ele cerzidos.

«DN» de 18 Jan 12