«Dito & Feito»

Por José António Lima

AS MEDIDAS avançadas no estudo do FMI só poderão ter surpreendido quem não tenha reflectido minimamente no assunto.

Se o objectivo é reduzir, de forma permanente, 4 mil milhões de euros na despesa do Estado e sabendo-se que as pensões e os salários dos funcionários públicos somam, por si sós, mais de 70% dessa despesa, é mais do que inevitável ser aí que irão incidir os cortes mais dolorosos. O estudo não traz boas notícias, mas não há muitas alternativas à terapêutica do FMI, ainda que ela vá representar, para a maioria dos portugueses, a descida de mais uns degraus na escala do empobrecimento e da redução do nível de vida.

Cortar 15% a 20% nas pensões mais altas, acabar com regimes especiais de pensionistas, aumentar a idade da reforma, reduzir 70 mil ou 100 mil funcionários públicos (metade dos quais no sector da Educação), congelar de vez os 13.º e 14.º meses – na verdade, não se vêem muitas variantes a esta medicação, se a intenção é mesmo a de cortar 4 mil milhões de euros na despesa anual do Estado.

E é pena que Seguro e o PS se tenham, de imediato, posto de fora deste debate. Porque o PS tem larguíssimas culpas na situação em que deixou cair o país. Porque os portugueses gostariam de saber se Seguro tem alguma proposta de redução da despesa, séria e concreta, em alternativa à receita que é sugerida pelo FMI. E se tem coragem política para a apresentar e assumir.

O estudo do FMI levanta outras questões políticas. Como a de tornar claro que a tão discutida constitucionalidade de algumas medidas do Orçamento para 2013 é uma gota de água, para o Tribunal Constitucional, face a este dilúvio de cortes que se avizinha...

Falta saber até que ponto o crescendo de conflitualidade social e política irá permitir, ou inviabilizar logo à partida, a aplicação de tão violento plano. No que respeita à maioria, ficou a perceber-se que Passos Coelho, além do défice de coordenação política do Governo, de novo patente na forma atabalhoada como o estudo do FMI surgiu , tem cada vez menos mão na coligação e no próprio PSD. A desastrada intervenção de Carlos Moedas, o distanciamento de Mota Soares e demais CDS ou as críticas de Carlos Carreiras, entre outros PSD, são a imagem do desnorte que se vive na coligação. Como alguém diria, um ciclo vicioso de desnorte. Vicioso e preocupante. 

«SOL» de 11 Jan 13