A Escolha à Portuguesa

Por Maria Filomena Mónica

COMO PROMETERA, volto ao relatório do FMI. Nele, afirma-se que o ensino público em Portugal não é eficiente, pelo que o melhor seria entregar os meninos às escolas privadas. Sucede que nem as escolas privadas têm melhores professores, nem, comparando o que é comparável, são mais eficientes. Mas a palavra «escolha» está na moda. Quando se começou a falar de «vouchers», uma espécie de cheque que os Estados – isto passava-se nos EUA – daria a cada pai, pensei ser uma boa ideia, na medida em que, ao retirar poder aos governantes, o devolvia aos indivíduos. Não sabia então da génese desta política – o momento em que as escolas do sul foram impedidas de separar os brancos dos pretos – mas sabia que nem todas as escolhas eram possíveis.

Muita água passou debaixo desta ponte. Hoje, o que se debate são as vantagens das charter schools, das free schools e das academies, ou seja, de escolas pagas pelo Estado mas geridas por privados, nalguns casos sem poderem ter lucros. Os resultados são ambivalentes: há-as boas e más, pelo que, como um bloco, se não podem opor às públicas, onde a diversidade é idêntica. O relatório do FMI diz ainda que o ensino deve ser entregue aos privados através de «contratos de associação».

Fui ver do que se tratava. De início, o Estado português limitou-se a subsidiar escolas em zonas do interior, onde não existiam públicas, e instituições com alunos deficientes. Com o tempo, o esquema transformou-se num monstro adaptado à mentalidade nacional. Enquanto, lá fora, a «escolha» é feita pela família, cá, é o Estado quem «escolhe» as escolas a receber apoio. O assunto não é menor, uma vez que os subsídios são exorbitantes.

Vale a pena consultar o Diário da Republica, 2.ª série, de 7 de Dezembro de 2012 (relativo ao 2º semestre de 2011). Limitando-nos a Lisboa, ou seja, a um local onde não faltam escolas públicas, vemos que, através de esquemas labirínticos, o Estado subsidia escolas frequentadas por meninos ricos, como o prova a lista onde surgem nomes como O Planalto, Valsassina e Academia de Música de St Cecília. Mas há pior: apareceu por aí um estranho grupo, detentor de escolas privadas, intitulado GPS, o qual, em 2012, teria recebido do Estado cerca de 25 milhões de euros. Depois de uma reportagem da TVI, o Ministro mandou fazer uma inspecção a um dos seus colégios, o de St. André em Mafra, que, no segundo semestre de 2012, havia recebido, 1.403. 449,18 euros. Soubesse eu ainda que o Centro Estudos de Fátima recebera, nesse mesmo período, 2 milhões e 267 mil euros e já teria arranjado maneira de colocar o meu dinheiro nas ilhas Guernsey.

Tudo isto, note-se, sem que o assunto tivesse sido abordado, muito menos discutido, no Parlamento. Não por falta de informação: nas 21 páginas do jornal oficial, aparecem centenas de colégios privados que, em maior ou menor grau, vivem à custa do Estado. Como é evidente, entregar o dinheiro dos contribuintes ao sector privado levará a que as escolas públicas se transformem em guetos para miseráveis, a última coisa que eu desejaria para o país onde nasci.
«Expresso» de 2 Fev 13